Tribunais E Juizes Do Distrito Federal

aplicadas no âmbito nacional. (FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado) A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta. ( ) a) Constituem limitações circunstanciais do poder constituinte derivado reformador a intervenção federal e o estado de sítio. ( ) b) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura. ( ) c) Após tramitação regular, o projeto de emenda…

judiciária é definida na Constituição Federal. ii. Os organismos judiciários estão no art. 92 da Carta. iii. Poder Judiciário é dual. iv. A ordem judiciária se estabelece em graus de jurisdição. Ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente. Juízos que estão a margem da constituição são chamados de juízos de exceção e, nessa condição, são ilegítimos. Justiça comum é integrada pela justiça comum federal, estadual e seu tribunal superior é o STJ. Justiças…

DIREITO ELEITORAL REGULAR P/ TRIBUNAIS ELEITORAIS (TREs/TSE) CESPE E FCC TODOS OS CARGOS: AJAJ, AJAA E TÉCNICO TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 00 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES Aula 00 – Aula Demonstrativa DIREITO ELEITORAL – REGULAR – TREs/TSE Breve Apresentação Prezado (as) Concurseiros (as)! É com muito prazer que lanço novamente o Curso de Teoria e Exercícios de DIREITO ELEITORAL – REGULAR P/ TREs/TSE (CESPE e FCC)! Muitos alunos estavam ansiosos com o lançamento do Curso, eis que consegui

da separação dos poderes.Ele possui a capacidade de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais em determinado país. Ministros, desembargadores e Juízes formam a classe dos magistrados (os que julgam). Diariamente os Juízes apreciam muitas causas, das mais simples às mais complexas, das mais insignificantes sob aspecto financeiro às milionárias. Isso exige uma ação responsável, atenta, dedicada, serena e independente.…

(conjunto de cidadãos de um estado); Objetivos. Organização do Estado Forma ou estrutura de Estado: • • Unitário ou simples: Estado central. Ex. China, Reino Unido, Chile, Paraguai. Federação ou composto: descentralização política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Ex. Brasil, EUA, Rússia, Canadá. 1 Teoria Constitucional Professora Gianandrea Ribeiro E-mail: professoragiana@gmail.com Forma de governo: como se chega ao poder • • Monarquia: vitaliciedade,…

extraordinário (que representam a necessidade da uniformização e garantia de respeito da Constituição e do direito federal em todo o território nacional). As instâncias ordinárias correspondem ao direito do cidadão de ver sua causa apreciada por um juiz singular (juiz de direito, juiz federal ou juiz do trabalho) e reexaminada por um colegiado (Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal ou Tribunal Regional do Trabalho), tanto nos seus aspectos de direito quanto nos seus aspectos…

romano-germânica ou civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a lei suprema do país, definindo-o como uma República Federativa, formada pela união indissolúvel de estados, municípios e Distrito Federal. De modo a operar este mesmo ordenamento jurídico de maneira eficiente, o estado brasileiro é organizado em três poderes, independentes e harmônicos entre si: o executivo, o legislativo e o judiciário. O chefe do executivo é o…

compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta constituição.” Constituição Federal do Brasil, art. 18, caput. O Brasil adotou a Federação como forma de organização do Estado. A Federação é uma aliança de Estados para a formação de um Estado único, indissolúvel, em que as unidades federadas possuem autonomia, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal. É formado por 26 Estados, a União, o Distrito Federal e os…

Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais); a Justiça do Distrito Federal e Territórios (Tribunais e Juizes do Distrito Federal e Territórios) e a Justiça Estadual ( Tribunais de Justiça, Juízes, Juizado Especial, Turmas Recursais, Justiça de Paz). b) Justiça Especial: Compõe a justiça especial, a Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho, TST, Tribunal Regional do Trabalho, TRT, e pelos Juizes do Trabalho, Varas do Trabalho); Justiça Eleitoral…

parte das cidades do país; cabe-lhe julgar todas as causas que não estejam incluídas na competência de algum dos ramos abaixo indicados; Justiça Federal: julga as causas de interesse dos órgãos e entes da administração pública federal, as causas movidas por país estrangeiro ou organização internacional, os crimes praticados contra a administração pública federal (exceto aqueles contra sociedades de economia mista) e outros apontados no artigo 109 da Constituição e as causas que envolvam…