Administração

Reflexões sobre a Adoção do Conceito de Ética nas Análises Efetuadas pelos Tribunais de Contas: Um Ensaio Preliminar I - INTRODUÇÃO Estamos no século XXI e talvez nunca tenhamos ouvido ou lido tanto sobre ética; talvez nunca a corrupção tenha se feito tão presente em uma sociedade, quanto se apresenta hoje no Brasil; talvez nunca as organizações governamentais e seus gestores tenham sido tão questionadas, desacreditadas e satirizadas quanto hoje o são. Vivemos um momento de profusão de conceitos e paradigmas, refletindo a busca da sociedade por uma justiça baseada em valores que, em algum ponto da história diminuíram sua importância ou foram paulatinamente deixando de ser conclamados, até que seu esquecimento foi percebido na forma de graves distúrbios sociais. É neste cenário de denúncias e corrupções que os Tribunais de Contas precisam exercer sua missão, observados pela sociedade como responsáveis pela justeza e lisura no trato dos recursos públicos. Enquanto instituições, os Tribunais de Contas têm sua missão definida no texto da Carta Magna, em cujo artigo 37 também estabelece que a administração pública será regida pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Por conseguinte, estes são os norteadores básicos das análises efetuadas pelos Tribunais de Contas . O que será a moralidade citada no texto constitucional: o procedimento ético suplicado pela sociedade; um conjunto de valores subjetivos; ou ainda, uma…

Tribunal de Contas do Município de São Paulo ISO 9001 EDITAL N° 01, DE 29 DE MAIO DE 2015 O Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, ROBERTO BRAGUIM, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o preenchimento de 40 (quarenta) vagas para o cargo de Agente de Fiscalização – ESPECIALIDADES: Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas,…

Elaboração Fase – Construção Fase – Transição Análise Pós-Projeto Métricas Tribunal de Contas da União Introdução  Objetivos do Curso       Entender o desenvolvimento iterativo Identificar as responsabilidades da Equipe no desenvolvimento de software Atividades da Disciplina de Gerenciamento de Projetos Descrever as tarefas do gerente de projetos durante as fases do projeto Finalização do projeto Audiência   Gerentes de Projetos Coordenadores de Projetos Tribunal de…

interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. 2. Ação…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITORSUBSTITUTO DE CONSELHEIRO E DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL N.° 01/2010 – TCE-RO, DE 27 MAIO DE 2010 O Presidente da Comissão do Concurso instituída pela Portaria nº. 904, de 18 de agosto de 2008, torna pública a abertura de inscrições e as normas estabelecidas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos de Auditor…

OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOB O ÂMBITO DE SUA EFETIVIDADE1 RESUMO Este é um trabalho exploratório que aborda aspectos das auditorias de obras públicas (seleção da obra, escopo da auditoria, equipe responsável, dentre outros) realizadas pelos tribunais de contas, considerando a efetividade da ação da auditoria sob o âmbito dos usuários dos equipamentos. Inicia realizando agumas considerações sobre os principais termos relacionados ao estudo pretendido,…

REVISÃO PRELIMINAR DA LITERATURA TRIBUNAIS DE CONTAS E A EFICÁCIA DE SUAS DECISÕES 1 Introdução A presente pesquisa, de conteúdo interdisciplinar, cujas matérias envolvem Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Constitucional e Administração pública, têm como objeto de estudo as decisões proferidas pelos Tribunais de Contas brasileiros. O objetivo é verificar as funções atribuídas aos Tribunais de Contas e se estas são cumpridas, partindo do pressuposto que se…

Ano/Período: 2014.2 5ª Atividade: (referente à Unidade 6) Com base nos conceitos aprendidos na unidade 6 sobre Transparência e Controle na Administração, escreva uma pequena dissertação em duas laudas sobre o seguinte tema: O papel dos Tribunais de Contas na fiscalização do Executivo. Sabe-se que o controle é de vital importância para a adequada administração das pessoas jurídicas, principalmente no caso das pessoas jurídicas de direito público, pois envolvem o interesse geral…

incorretas). 13. Intelecção de texto. Controle Externo: 1. Sistemas de controle externo. 2. Controle externo no Brasil. 3. Regras constitucionais sobre o controle externo. 4. Tribunais de Contas: Natureza jurídica, competência, jurisdição, composição, deliberações e eficácia das decisões. 5. Tribunal de Contas do Estado de Goiás: Competência e jurisdição. Organização. 6. Lei Complementar nº 101/2000 (com alterações posteriores): Transparência, Controle e Fiscalização.…

­­­­ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO À DISTNACIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO PÚBLICA ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SÃO LUÍS-MA Dezembro de 2014 ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto apresentado ao Programa de Pós- Graduação à Distância da…