AUDITORIAS DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

ASPECTOS DAS AUDITORIAS DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOB O ÂMBITO DE SUA EFETIVIDADE1

RESUMO

Este é um trabalho exploratório que aborda aspectos das auditorias de obras públicas (seleção da obra, escopo da auditoria, equipe responsável, dentre outros) realizadas pelos tribunais de contas, considerando a efetividade da ação da auditoria sob o âmbito dos usuários dos equipamentos. Inicia realizando agumas considerações sobre os principais termos relacionados ao estudo pretendido, sendo eles: administração pública, efetividade, controle externo, tribunais de contas, obras públicas e auditorias de obras públicas. Nesse sentido, expõe uma breve introdução sobre os tribunais de contas existentes no Brasil e, sendo o de mais proeminente atuação, dispõe de forma consolidade sobre a estrutura/sistema de auditoria de obras públicas dentro do Tribunal de Contas da União (TCU). A seguir, descreve a estrutura organizacional de auditoria de obras existente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). Também, demonstra, de maneira expositiva e argumentativa, as atribuições do controle externo e a extensão de sua atuação nas auditorias de obras públicas realizadas pelos tribunais de contas, incorporando reflexões sobre pontos importantes a serem valorizados. E por fim, comenta alguns aspectos das obras públicas que precisam ser abordados com maior relevância com vistas a maximizar a efetividade de tal procedimento dentro dos tribunais de contas no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Auditoria. 2. Controle externo. 3. Obras públicas. 4. Tribunais de contas
_______________________
INTRODUÇÃO

É indubitável a importância das obras públicas para a população em geral, tanto no aspecto dos valores dos orçamentos, alguns de cifras bilionárias, como também em relação à sua relevância social, principalmente quando em tais grupos de obras se tem saneamento básico, hospitais, escolas.
Infelizmente, o histórico brasileiro de execução de obras