A internacionalização dos direitos humanos
Fichamento da Matéria de Direitos Humanos
A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como se deu a internacionalização dos direitos humanos, bem como sua aplicabilidade e os responsáveis pela sua aplicação, em âmbito internacional.
INTRODUÇÃO
O processo de internacionalização dos direitos humanos, em virtude de sua magnitude na evolução do direito positivo no século passado, bem como sua importância e aplicabilidade nos dias atuais deve ser estudado por todo operador do direito, pois a compreensão dos direitos humanos enquanto direitos universais de aplicação internacional é a base para a compreensão entre os povos e a solução pacifica dos conflitos.
DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
O processo de internacionalização dos direitos humanos tem como principais antecedentes históricos o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Mundial do Trabalho.
O Direito Humanitário é um ramo do direito internacional que visa diminuir os impactos dos conflitos armados, buscando trazer regras e limitações durante estes conflitos, também é conhecido como “direito da guerra”, ou dos “conflitos armados”, tem suas bases em convenções e tratados internacionais, que limitam o uso de armas biológicas, químicas, o respeito aos civis durante invasões, entre outros fatores que visam diminuir os impactos dos conflitos armados tanto nos envolvidos diretamente quanto nos civis que habitam o território em conflito.
A liga das nações foi criada após a primeira guerra mundial, com intuito de resguardar a paz entre os povos e garantir a resolução pacifica dos conflitos entre os estados, porém não obteve êxito devido a falta de uma organização política mais distribuída e equivalência entre as partes.
Por fim a OIT organização internacional do trabalho é considerada como a precursora dos direitos humanos em âmbito internacional, por suas ações envolvendo a proteção da dignidade da pessoa humana no trabalho,