A internacionalização dos direitos humanos

A internacionalização humanos

dos

direitos

Leandro Marcelo Furlick Damazio

Resumo
O presente artigo trata da questão dos direitos humanos, dos avanços da ordem internacional para com sua garantia, bem como das perspectivas de sua constante juridicização. Palavras-chave: juridicização dos direitos humanos, ONU, atores internacionais em defesa dos direitos humanos.
Abstract
This article deals with the issue of human rights, the progress of the international order toward your warranty, as well as prospects for its constant juridicization. Keywords: juridicization of human rights, UN, international actors on human rights.

Introdução

Falar em direito individual somente faz algum sentido ao se

considerar

a

existência

do

indivíduo

numa

ordem

jurídica supraindividual.
A

discussão

questão

dos

que

direitos

se

trava

humanos,

atualmente que em

constituem

torno

da

direitos

individuais por excelência, existe, portanto, em face de duas ordens de direito: a nacional e a internacional.
Em uma ordem jurídica interna, os direitos humanos são classificados geralmente

dentre

são

os

direitos

dispostos

na

fundamentais,

Constituição

do

os

quais

Estado

de

direito.
E se a ordem jurídica nacional não foi estabelecida pela Constituição de um Estado de direito?
Na hipótese de um Estado superior às leis, onde se encontram, nesse contexto, os direitos humanos?
Qual é o papel da ordem jurídica internacional na defesa dos

direitos

humanos,

em

face

da

soberania

dos

Estados?
Constitui, a intervenção, um meio justo à garantia dos direitos humanos?
O

objeto

do

presente

resposta a essas indagações.

artigo

reside

exatamente

na

O Constitucionalismo e o direito à liberdade

A

subalternidade

das

leis

ao

governo

soberano

desencadeou, no Estado Absolutista, diversas