Os Direitos Humanos e a Política Internacional

Etapas 4: Sociologia e Capitalismo

Texto: “ Os Direitos Humanos e a Política Internacional” – Rossana Rocha Reis

Campo Grande / MS
2012
O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios.
Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados.
O Direito Internacional dos Direitos Humanos rompeu com a distinção rígida entre Direito Público e Direito Privado, libertando-se dos paradigmas clássicos.
Como base jurídico-política do que pode ser considerada a vertente humanista da globalização, o "Direito Internacional dos Direitos Humanos", por ter também uma função de dissolver fronteiras, a operar a proteção do ser humano intrinsecamente considerado, tangencia o tradicional conceito de soberania irrestrita, reivindicando a universalidade como valor colocado na ordem do dia das relações internas e externas das sociedades humanas.
O que se vislumbra em todo esse processo de internacionalização dos direitos humanos, a que Norberto Bobbio se refere como essencial no caminho obrigatório para a busca da "paz perpétua".
O primeiro marco histórico referido à internacionalização dos direitos humanos terá sido a Convenção de Direito Humanitário de 1864. O Direito Humanitário surgiu então como primeira positivação, no campo do Direito Internacional, dos direitos humanos.
Outro marco decisivo foi a Convenção da Liga das Nações de 1920, que continha previsões genéricas referentes aos Direitos Humanos, obrigando os Estados signatários a respeitarem a dignidade dos homens, mulheres e crianças, particularmente no campo do trabalho. Pela primeira vez, foram previstas sanções econômicas e militares contra os