Prestaçao de contas

Introdução No âmbito da disciplina Finanças Europeias foi-me proposto realizar um trabalho sobre a Prestação de contas da União Europeia. Deste modo a prestação de contas, objecto de estudo deste trabalho, numa resumida apresentação, é a acção que envolve toda informação relevante que possa ser obtida, de forma directa ou indirecta, e que permita ao cidadão, às instituições e à sociedade civil avaliar a representação, especialmente porque “governar envolve, no mínimo, quatro componentes: dirigir, planejar, organizar e controlar” (DELMONDES, 2007). É importante lembrar que a prestação de contas e o controle não significam a restrição da liberdade, mas sim a possibilidade de fazer valer os limites da liberdade, possibilitando aos cidadãos o conhecimento daquilo que realizam as instituições governamentais. Existem várias formas de prestação de contas, as principais são a vertical e a horizontal. No presente trabalho consta uma breve caracterização histórica da União Europeia, e do Tribunal de Contas Europeu. De seguida é transcrito o modo de funcionamento das relações externas da Comissão Europeia bem como um esquema que retrata o funcionamento do processo orçamental. A União Europeia e o Tribunal de Contas Europeu O sistema de integração regional que se conhece como União Europeia (UE) é um sistema complexo, nascido logo após a II Guerra Mundial, e se estende ao século XXI como um actor internacional de grande peso político no cenário internacional, seja pelo seu PIB,

Parlamento Europeu e ao Conselho decidir continuar, ou não, o procedimento legislativo. Os parlamentos nacionais também participam diretamente na aplicação da legislação da UE. O tribunal de justiças O Tribunal de Justiça da União Europeia (o Tribunal) garante a interpretação e a aplicação uniformes da legislação da UE em todos os Estados‑Membros. Por outras palavras, que a lei é sempre a mesma para todas as partes e em quaisquer circunstâncias. Para o efeito, o…

político português Durão Barroso. Quantos são os Comissários europeus? - A Comissão é constituída actualmente por 28 Comissários, um por cada Estado-membro. Missão da Comissão Europeia: - - Representar e defender o interesse comunitário; Garantir a correta aplicação do direito comunitário em todos os Estados-membros; Deter o monopólio de iniciativa legislativa comunitária na apresentação de propostas legislativas ao Parlamento e ao Conselho; Gerir e executar as…

Trabalho de geografia Tribunal de contas da união europeia O Tribunal de Contas Europeu é uma instituição da União Europeia, sendo constituída pelos Tribunais de Contas de cada Estado-membro, actualmente são 28 constituintes. Os membros, cujo mandato abrange um período de seis anos (renováveis) são nomeados pelo Conselho da União Europeia, por maioria qualificada e após consulta ao Parlamento Europeu. O Tribunal de Contas Europeu exerce as suas funções com total independência. O…

Tribunal de Contas Europeu Tribunal de Contas • Missão; • Funções; • Composição; • Organização. Tribunal de Contas • O Tribunal de Contas Europeu controla as finanças da UE. A sua função é melhorar a gestão financeira da UE e verificar como são usados os dinheiros públicos. • O Tribunal de Contas foi criado em 1975 com sede no Luxemburgo. Composição • O Tribunal de Contas Europeu é composto por um membro de cada país da UE, nomeado pelo Conselho por um período de…

um bloco econômico, político e social de 28 países europeus que participam de um projeto de integração política e econômica. Estes países são politicamente democráticos, com um Estado de direito em vigor. É o maior bloco econômico do mundo, conhecido pela livre circulação de bens, pessoas e mercadorias e pela adoção de uma moeda única: o euro. A origem data, oficialmente, o dia 07 de Fevereiro de 1992, mas sua criação esteve intimamente ligada a processos anteriores de criação de um…

Comunidade Européia do Carvão e do Aço que foi a primeira iniciativa de unir os países europeus. Mais tarde, em 1957, surgiu a Comunidade Econômica Européia (CEE) ou “Mercado Comum”. Criado com o intuito de evitar que mais guerras acontecessem entre países europeus (como a II Guerra Mundial) e como forma de recuperar a economia no período do pós-guerra, fato logo registrado no período de 1960 a 1969. Em 1973 a Dinamarca, Irlanda e Reino Unido aderem ao bloco econômico elevando o número…

fundos da EU 5 Garantir o cumprimento da legislação da EU 5 Representar a UE a nível internacional 6 Localização 6 Parlamento Europeu 6 Trabalhos Parlamentares 6 Aprovação da legislação da UE 6 Controlo democrático 7 Controlo orçamental 7 Composição 7 Localização 7 Concelho Europeu 8 Missão 8 Composição 8 Quem é presidente do conselho 8 Quando e onde tem lugar os Concelhos Europeus 8 Como são tomadas as decisões 8 Antecedentes 8 Tribunal da Justiça 9 Composição 9 Tipos de Processos 9…

alargamento da Comunidade Europeia; • 7-10 De Junho de 1979: primeiras eleições directas do Parlamento Europeu por sufrágio universal; • 17 De Fevereiro de 1986: assinatura do Ato Único Europeu; • 1 De Novembro de 1993: a União Europeia. A Cidadania Europeia A importância da cidadania da União Europeia ocupa no facto de os seus cidadãos gozarem de direitos autênticos ao abrigo do direito comunitário. A cidadania da União Europeia não substitui a…

esta cidadania cada "europeu" beneficia de direitos, e integra uma vasta comunidade que se define pelo reconhecimento de valores fundamentais comuns. A União Europeia é, neste momento, muito mais do que uma mera comunidade económica. É a casa de mais de 493 milhões de pessoas que não são apenas consumidores num vasto mercado único, mas são também cidadãos da União Europeia, que têm o direito de se deslocar livremente no seu seio e de se estabelecer em qualquer parte do seu território,…