Tribunal De Contas Europeu

Instituições da união europeia Parlamento europeu O Parlamento Europeu é a instituição parlamentar da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal direto pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 500 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Ato de 20 de Setembro de 1976. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas pan-europeias, as…

que as instituições devem seguir estão definidos nos tratados negociados pelo Conselho Europeu e pela Conferência Intergovernamental, e ratificados pelos parlamentos nacionais de cada Estado. O tratado que actualmente define a estrutural institucional é o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009. Instituições Instituições constitucionais da União Parlamento Europeu O Parlamento Europeu (PE), eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE nas eleições…

Definição A UE (União Europeia) é um bloco econômico, político e social formado por 28 países europeus que participam de um projeto com o intuito de auxiliar o desenvolvimento econômico, comercial e social dos países participantes, através do livre comércio e da facilitação do tráfego de mercadorias, pessoas e serviços entre os países membros. A União Europeia é conhecida pela adoção de uma unica moeda: o Euro. Objetivos da União Europeia -Auxiliar o desenvolvimento economico,…

Captulo III - Disposies institucionais Captulo IV - Disposies transitrias Ttulo VII - A poltica comercial comum Ttulo VIII - A poltica social, a educao, a formao profissional e a juventude Captulo I - Disposies sociais Captulo II - O Fundo Social Europeu Captulo III - A educao, a formao profissional e a juventude Ttulo IX - A cultura Ttulo X - A sade pblica Ttulo XI - A defesa dos consumidores Ttulo XII - As redes transeuropeias Ttulo XIII - A indstria Ttulo XIV - A coeso econmica e…

co-decisãoParlamento Europeu Conselho da União EuropéiaComissão EuropéiaTribunal de Justiça Tribunal de Contas Provedor de Justiça Autoridade Européia para proteção de informações b) Órgãos financeiros: Banco Central Europeu Banco Europeu de Investimento c) Órgãos consultivos: Comitê Econômico e Social Europeu Comitê das Regiões d) Órgãos interinstitucionais: Serviço de publicações Serviço de seleção de pessoal e) Agências descentralizadas: Agências comunitárias Instituto…

complexidade dos conflitos europeus e o desenvolvimento pronto de um interesse pela unificação europeia. Em dia 9 de maio de 1950, cinco anos após a rendição do regime nazista, Schuman lançou um apelo à Alemanha Ocidental e aos países europeus que desejassem para que se submetessem a uma única autoridade comum em manejo de suas respectivas produções de aço e carvão. Este discurso, conhecido como Declaração Schuman, foi acolhido de maneira díspar dentro dos governos europeus e marcou o…

Membros delegam alguns dos seus poderes em instituições comuns que criaram, de modo a assegurar que os assuntos de interesse comum possam ser decididos democraticamente ao nível europeu. As constituições comunitarias da União Europeia são seis, o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia. Este trabalho tem como principal objectivo enriquecer os nossos conhecimentos. Direito…

Direito Internacional I União Européia: Origem, Países-membros, Objetivos, Órgãos e Competências, Banco Central Europeu, Justiça e Política Interna e Supranacionalismo. 1. ORIGEM: A União Européia (UE) foi criada no final da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de incentivar a cooperação econômica na Europa, partindo do pressuposto de que os países com relações comerciais se tornam economicamente dependentes, reduzindo os riscos de conflito. A UE tem as suas origens na…

tratado: o Acto Único Europeu. Para tornar o Mercado Único possível até 1993, são criadas condições que permitem a livre circulação de pessoas e bens, serviços e capitais; 1992 - Neste ano é assinado o tratado mais importante da União Europei, o Tratado de Maastricht ou da União Europeia. A Comunidade Económica Europeia (CEE) passa a chamar-se assim de União Europeia (UE) e são definidas as linhas da União Económica e Monetária; 1993 - Entra em vigor o Mercado Único Europeu, que…

III-A COMUNIDADE INTERNACIONAL-Origem e evolução da União Europeia Instituições e órgãos comunitários O Parlamento Europeu Instituição Parlamento Europeu É o PE que elege o Provedor de Justiça Europeu Direito – 12º Ano Constituição Competências 732 deputados eleitos por sufrágio universal e directo nos 27 EstadosMembros.(desde 1979) •Exerce o poder legislativo que partilha com o Conselho.. O PE passou a ter um maior poder de intervenção legislativa –…