união Européia

Comunidade Européia do Carvão e do Aço que foi a primeira iniciativa de unir os países europeus. Mais tarde, em 1957, surgiu a Comunidade Econômica Européia (CEE) ou “Mercado Comum”. Criado com o intuito de evitar que mais guerras acontecessem entre países europeus (como a II Guerra Mundial) e como forma de recuperar a economia no período do pós-guerra, fato logo registrado no período de 1960 a 1969. Em 1973 a Dinamarca, Irlanda e Reino Unido aderem ao bloco econômico elevando o número de estados membros para nove: os três citados acima, e os países fundadores, Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Em 1981 a Grécia adere à UE, seguida pela Espanha e Portugal (ambos em 1986). Áustria, Finlândia e Suécia aderem em 1995. Em 2004 é a vez de Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estónia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia e República Tcheca. Desde sua fundação a UE alcançou enormes conquistas nos campos político, econômico e social. Após profundas transformações culturais ocorridas nos anos 60, a UE presencia um forte crescimento econômico dos países membros e um estreitamento das relações com a abolição das taxas aduaneiras entre eles. Ao período de intenso crescimento, segue-se um período de crise causado pela guerra árabe-israelense em 1973, mas que é suplantada pelos altos investimentos em infra-estrutura e criação de empregos. Em 1986 é assinado o Ato Único Europeu criando o “Mercado Único” consolidando o livre comércio entre os países…

fundos da EU 5 Garantir o cumprimento da legislação da EU 5 Representar a UE a nível internacional 6 Localização 6 Parlamento Europeu 6 Trabalhos Parlamentares 6 Aprovação da legislação da UE 6 Controlo democrático 7 Controlo orçamental 7 Composição 7 Localização 7 Concelho Europeu 8 Missão 8 Composição 8 Quem é presidente do conselho 8 Quando e onde tem lugar os Concelhos Europeus 8 Como são tomadas as decisões 8 Antecedentes 8 Tribunal da Justiça 9 Composição 9 Tipos de Processos 9…

esta cidadania cada "europeu" beneficia de direitos, e integra uma vasta comunidade que se define pelo reconhecimento de valores fundamentais comuns. A União Europeia é, neste momento, muito mais do que uma mera comunidade económica. É a casa de mais de 493 milhões de pessoas que não são apenas consumidores num vasto mercado único, mas são também cidadãos da União Europeia, que têm o direito de se deslocar livremente no seu seio e de se estabelecer em qualquer parte do seu território,…

Instituições e outros organismos da EU A UE tem um enquadramento institucional único: As grandes prioridades da UE são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne dirigentes nacionais e da UE; Os eurodeputados representam os cidadãos europeus no Parlamento Europeu e são por eles directamente eleitos; Os interesses da UE no seu conjunto são defendidos pela Comissão Europeia, cujos membros são designados pelos governos nacionais; Os países defendem os seus próprios interesses nacionais no…

Aplicação direta do direito comunitário. 1.1 Ações perante o Tribunal de Justiça da Comunidade Européia. a) Ação de incumprimento do tratado. b) Ação de nulidade. c) Outras ações. 1.2 A situação do Mercosul. 2. Interpretação do direito comunitário. 2.1 O Tribunal da Comunidade Européia e a interpretação prejudicial. 2.2 A situação no Mercosul. 3. Direito comunitário e direito constitucional. 3.1 A posição do Tribunal Constitucional da Alemanha. 3.2 A posição do Supremo Tribunal…

Parlamento Europeu O Parlamento Europeu (PE) é directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia para representar os seus interesses. As suas origens remontam aos anos cinquenta e aos Tratados constitutivos e, desde 1979, os seus deputados são eleitos directamente pelos cidadãos que representam. As eleições realizam-se de cinco em cinco anos e todos os cidadãos da UE têm direito a votar, bem como a apresentar‑se na qualidade de candidatos, seja onde for que vivam na UE. O…

Bulgária e a Roménia, que viram a sua entrada protelada por razões económicas. Todavia, os alargamentos demandam alterações aos Tratados Constitutivos, sobretudo ao nível do financiamento, para que o aumento dos integrantes não acarrete custos de agregação. Assim, a primeira revisão de fundo da versão originária dos Tratados Constitutivos deu-se em 1986, com o Acto Único Europeu. Este estabelece como objectivo a constituição de um mercado interno até Dezembro de 1992. A CEE foi criada…

Direito Internacional I União Européia: Origem, Países-membros, Objetivos, Órgãos e Competências, Banco Central Europeu, Justiça e Política Interna e Supranacionalismo. 1. ORIGEM: A União Européia (UE) foi criada no final da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de incentivar a cooperação econômica na Europa, partindo do pressuposto de que os países com relações comerciais se tornam economicamente dependentes, reduzindo os riscos de conflito. A UE tem as suas origens na…

Parlamento Europeu e ao Conselho decidir continuar, ou não, o procedimento legislativo. Os parlamentos nacionais também participam diretamente na aplicação da legislação da UE. O tribunal de justiças O Tribunal de Justiça da União Europeia (o Tribunal) garante a interpretação e a aplicação uniformes da legislação da UE em todos os Estados‑Membros. Por outras palavras, que a lei é sempre a mesma para todas as partes e em quaisquer circunstâncias. Para o efeito, o…

político português Durão Barroso. Quantos são os Comissários europeus? - A Comissão é constituída actualmente por 28 Comissários, um por cada Estado-membro. Missão da Comissão Europeia: - - Representar e defender o interesse comunitário; Garantir a correta aplicação do direito comunitário em todos os Estados-membros; Deter o monopólio de iniciativa legislativa comunitária na apresentação de propostas legislativas ao Parlamento e ao Conselho; Gerir e executar as…