Instituições da u.e.

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu (PE) é directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia para representar os seus interesses. As suas origens remontam aos anos cinquenta e aos Tratados constitutivos e, desde 1979, os seus deputados são eleitos directamente pelos cidadãos que representam.
As eleições realizam-se de cinco em cinco anos e todos os cidadãos da UE têm direito a votar, bem como a apresentar‑se na qualidade de candidatos, seja onde for que vivam na UE. O Parlamento exprime, portanto, a vontade democrática dos perto de 500 milhões de cidadãos da União e representa os seus interesses nas discussões com as outras instituições da UE. As últimas eleições tiveram lugar em Junho de 2009. O actual Parlamento conta com 736 deputados dos 27 países da União Europeia.
Os deputados do Parlamento Europeus não estão organizados em blocos nacionais, mas sim em sete grupos políticos europeus, que representam todas as perspectivas acerca da integração europeia, da mais federalista à mais abertamente eurocéptica.
Funções principais

1. Adoptar os actos legislativos europeus – conjuntamente com o Conselho em numerosos domínios. O facto de o PE ser um órgão directamente eleito pelos cidadãos garante a legitimidade democrática da legislação europeia.
2. O Parlamento exerce um controlo democrático das outras instituições da UE, especialmente da Comissão. Tem poderes para aprovar ou rejeitar as nomeações dos membros da Comissão, e tem o direito de adoptar uma moção de censura de toda a Comissão.
3. O poder orçamental: o Parlamento partilha com o Conselho a autoridade sobre o orçamento da UE, o que significa que pode influenciar as despesas da União. No final do processo orçamental, incumbe-lhe adoptar ou rejeitar a totalidade do orçamento.
Onde funciona
O Parlamento Europeu tem três locais de trabalho: Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo e Estrasburgo (França).
Os serviços administrativos (o «Secretariado-Geral») estão sedeados no Luxemburgo. As reuniões de