Tribunal do Juri

Patrícia Benedita ... Esdras Lima da Silva O Tribunal do Juri Pesquisa realizada em cumprimento às exigências da disciplina Direito Penal I, Profª ....... Universidade Nove de Julho 2010 Tribunal do Juri O Tribunal do Júri foi idealizado para que o povo julgasse os fatos cometidos pelo que era aceitável ou não para aqueles que iriam continuar a conviver com quem houvesse, de alguma forma, desvirtuado do caminho e praticado algo que a lei considerava ilegal. Alberto Silva Franco define que o instituto do Tribunal do Júri como sendo: [...] uma instituição política, acolhida entre os Direitos e Garantias Individuais, a fim de que permaneça conservado em seus elementos essenciais, reconhecendo-se seja, implicitamente, um direito dos cidadãos o de serem julgados por seus pares, ao menos sobre a existência material do crime e a procedência da imputação. Esse ato de julgar o fato do crime e sua autoria, é entre nós, direito inviolável do indivíduo e não função atribuída ao Judiciário. História do Juri A corrente mais aceita entre os doutrinadores é de que já haveria um embrião do tribunal de júri na Grécia e na Roma Antiga. Nestor Távora afirma que: A origem do tribunal do júri é visualizada tanto na Grécia como em Roma, havendo quem veja um fundamento divino para a legitimidade desse órgão. Sob

ATIVIDADE III ORIGEM TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal em estudo tem como princípios básicos, a plenitude do direito de defesa, o sigilo nas votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A origem e o desenvolvimento do Tribunal do Júri, desde a antiguidade e a idade média, até sua instituição no ordenamento jurídico brasileiro. Desde a Antiguidade as civilizações grega e romana já apresentavam instituições que reuniam…

O Tribunal do Júri A Plenitude de Defesa e a Ampla Defesa CEUNSP- CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO – SALTO Resumo: O Brasil tem o Tribunal mais popularizado do mundo, conhecido como Tribunal do Júri, formado por pessoas do povo, que por íntima convicção, e sem a necessidade de fundamentar suas decisões, tem o poder conferido pela Constituição Federal de julgar determinados crimes. No Tribunal do Júri, acusação e defesa travam um…

TRIBUNAL DO JÚRI Bruna Lopes Vilela Felipe Bento Silva RESUMO: A presente pesquisa tem por esposo analisar a evolução do tribunal do Júri ao logo do tempo e sua relevância para ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir o objetivo, os métodos foram o exegético-jurídico e o dedutivo, com a finalidade de se buscar o embasamento teórico necessário para elucidar a temática. Para uma melhor compreensão do tema, abordam-se a origem e a evolução do referido instituto desde a sua…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - FACULDADE NACIONAL DE DIREITO TRIBUNAL DO JÚRI RÉGIS BACHA 2012 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo apresentar aspectos dogmáticos e sociológicos a respeito do Tribunal do Júri e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Essa é uma instituição peculiar do Direito, pois nela quem irá julgar não será o magistrado dotado de saber jurídico, mas, sim, os pares daquele que se encontra no banco dos…

TRIBUNAL DO JÚRI: DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO TRIBUNAL DO JÚRI: DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS SUMÁRIO…

COMUNICABILIDADE DOS JURADOS E A COMPOSIÇÃO DE SUA DECISÃO NO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO DIREITO COMPARADO. Recife, 2013 FACULDADE BOA VIAGEM CURSO DE BACHERALADO EM DIREITO LORENA SOARES MARTINS A COMUNICABILIDADE DOS JURADOS E A COMPOSIÇÃO DE SUA DECISÃO NO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO DIREITO COMPARADO. Artigo Cientifico para a elaboração…

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JURI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA RIBEIRÃO PRETO 2013 CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA TRIBUNAL DO JURI Trabalho de Conclusão do Curso de Direito apresentado ao Centro Universitário Barão de Mauá, sob a orientação do Ms. Eduardo Burian, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. RIBEIRÃO PRETO 2013 B792t Braga, Carlos Alexandre de Souza O tribunal do júri / Carlos Alexandre de Souza Braga – Ribeirão Preto,…

1- INTRODUÇÃO É competência do Tribunal Júri julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio e aborto, tentados ou consumados).Trata-se de um direito e garantia individual sendo disciplinado no artigo 5º, XXXVIII da CF/88.Segue um procedimento especial previsto nos artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal. Sua finalidade é permitir que o réu seja julgado por seus semelhantes, pois eles não estão presos a regras jurídicas,…

Tribunal do júri O Júri surgiu em nosso ordenamento jurídico pela primeira vez em 1822, sua competência, no entanto, se limitava aos crimes de imprensa. Depois de passar por muitas mudanças, só em 1969 o júri teve sua competência delimitada aos crimes dolosos contra a vida. Hoje, o júri é regulado por institutos vários, tais como: a plenitude do direito de defesa, o sigilo nas votações e a soberania dos veredictos. A finalidade do júri consiste na garantia de que o criminoso não será…