TRIBUNAL DO JURI

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - FACULDADE NACIONAL DE DIREITO

TRIBUNAL DO JÚRI

RÉGIS BACHA

2012

1. Introdução
Este trabalho tem por objetivo apresentar aspectos dogmáticos e sociológicos a respeito do Tribunal do Júri e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Essa é uma instituição peculiar do Direito, pois nela quem irá julgar não será o magistrado dotado de saber jurídico, mas, sim, os pares daquele que se encontra no banco dos réus, pessoas estas, em tese, totalmente leigas em Direito, mas conhecedoras da vida e de suas emoções. Para tanto, serão apresentados: um breve histórico da instituição, tentando contextualizar sua origem e diversas transformações de que foi objeto até atingir o atual modelo; as previsões legais que instituem o Tribunal do Júri no Brasil, além das características que lhe são dadas pelas leis brasileiras; as últimas alterações feitas na legislação; bem como os resultados de uma breve pesquisa de campo onde foram identificados alguns aspectos sociológicos dos julgamentos do Tribunal do Júri na justiça do estado do Rio de Janeiro.

2. Histórico do Tribunal do Júri
Em que pese haver certa divergência a respeito das origens primeiras dessa instituição, o Tribunal do Júri, com as características mais aproximadas que hoje possui, originou-se na Inglaterra, no período imediatamente após o Concílio de Latrão, inserido em uma das primeiras constituições escritas, conhecida como constituição de João-Sem-Terra (1215), documento histórico que pôs fim às ordálias - estas, por sua vez, eram os julgamentos públicos, sem nenhum direito à defesa. Inicialmente o júri era organizado com características religiosas e místicas, sendo formado por doze jurados, número que correspondia ao dos apóstolos de Cristo sobre os quais recaiu o Espírito Santo no dia de Pentecostes.
Rememorando o julgamento de Cristo, narrado nos livros cristãos, poder-se-ia afirmar que Jesus foi condenado por um Tribunal do