Tribunal do Júri

FACULDADE BOA VIAGEM
CURSO DE BACHERALADO EM DIREITO
LORENA SOARES MARTINS

A COMUNICABILIDADE DOS JURADOS E A COMPOSIÇÃO DE SUA DECISÃO NO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO DIREITO COMPARADO.

Recife, 2013
FACULDADE BOA VIAGEM
CURSO DE BACHERALADO EM DIREITO
LORENA SOARES MARTINS

A COMUNICABILIDADE DOS JURADOS E A COMPOSIÇÃO DE SUA DECISÃO NO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO DIREITO COMPARADO.

Artigo Cientifico para a elaboração da Monografia apresentado pela aluna Lorena Soares Martins à disciplina Projeto Experimental II, da Faculdade Boa Viagem, ministrada pelo professor Álvaro Azevedo.

Orientador: Álvaro Azevedo Neto

Recife, 2013
RESUMO

Este presente artigo busca analisar a eficácia da composição das decisões do Conselho de Sentença frente ao Princípio da incomunicabilidade dos jurados. Este estudo será feito com base em comparações do sistema brasileiro onde o princípio é o da incomunicabilidade e o sistema americano onde o princípio é da comunicabilidade entre os jurados para a decisão dos seus votos. O que na comparação entre os sistemas deva influenciar no Júri brasileiro, que torne o mais sólido, de maior credibilidade e menos falho para ser julgado.
Juntamente com a eficácia desse instituto será abordado o rol taxativo dos crimes julgados pelo Tribunal do Júri, a legislação vigente, a escolha dos jurados por sorteio sem nenhum critério ou conhecimento mínimo jurídico sem a necessidade de fundamentação do seu voto e os votos serem baseados em convicções intimas de cada jurado.
Há um impacto na sentença diante da incomunicabilidade do Conselho, sem a troca de dúvidas para um possível esclarecimento e com isso formação do voto do jurado, onde a falta de fundamentação e um mínimo saber jurídico interfere na decisão se