jurisprudencia

do pagamento das custas. II. Neste sentido, admis-sível o pleito depagamento das custas judiciais ao final do processo. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70044669802, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 29/09/2011) AGRAVO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBI-LIDADE, NO CASO EM COMENTO I. Embora a parte agravante não seja mere-cedora do benefício da assistência judiciária gratuita, demonstrou, entretanto, incapacidade momentânea do pagamento das custas. II. Neste sentido, admis-sível o pleito depagamento das custas judiciais ao final do processo. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70044669802, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 29/09/2011)AGRAVO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBI-LIDADE, NO CASO EM COMENTO I. Embora a parte agravante não seja mere-cedora do benefício da assistência judiciária gratuita, demonstrou, entretanto, incapacidade momentânea do pagamento das custas. II. Neste sentido, admis-sível o pleito depagamento das custas judiciais ao final do processo. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70044669802, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 29/09/2011)AGRAVO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBI-LIDADE, NO CASO EM COMENTO I. Embora a parte agravante não seja mere-cedora do…

PARTE. 2. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70033628884, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 25/02/2010) TRIBUNAL: Tribunal de Justiça do RS DATA DE JULGAMENTO: 25/02/2010 Nº DE FOLHAS: ÓRGÃO JULGADOR: Vigésima Segunda Câmara Cível COMARCA DE ORIGEM: Comarca de Horizontina SEÇÃO: CIVEL PUBLICAÇÃO: Diário da Justiça do dia 11/03/2010 TIPO DE DECISÃO: Acórdão TIPO DE PROCESSO: Agravo de Instrumento NÚMERO:…

70044561983, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 27/10/2011)” “Embora a materialidade esteja comprovada, conforme comunicação de ocorrência (fls. 03-04) e auto de exame de corpo de delito (fl. 21), pelo que se extrai da prova oral há, no mínimo, razoável dúvida quanto à iniciativa das agressões e, consequentemente, quanto à excludente da legítima defesa. “ “APELAÇÃO CÍVEL. ECA, ATO INFRACIONAL. LESÃO CORPORAL. LEGÍTIMA DEFESA.…

4. Número: 70061226924 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Embargos de Declaração Órgão Julgador: Vigésima Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Carlos Cini Marchionatti Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. MOTIVO TÍPICO.…

708/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LEO LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: NOMEAÇÃO PROC. N° 0010-11/002966-3 – NOMEAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM 22-11-2011, NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA N° 70025416694 – RS (2010/0058611-7), A CANDIDATA LIEGE KATYA BERTANI (244º) PARA EXERCER O CARGO DE ESCRIVÃO, NO CARTÓRIO JUDICIAL, COMARCA DE TAPES, DE ENTRÂNCIA INICIAL, DO QUADRO DE…

A distorcida orientação do STJ sobre a capitalização de juros Por rayanesantos- Postado em 28 maio 2013 Autores: RUZON, Bruno Ponich RESUMO: Demonstra que a orientação firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso especial nº 973827/RS não merece acolhimento dos demais tribunais, pois alheia à questão da constitucionalidade da medida provisória nº 2.170-36/2001. PALAVRAS-CHAVE: ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. USURA. MP…

LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Decreto-lei n.º 2.335, de 12.6.87, Decreto-lei n.º 2.425, de 7.4.88. PRECEDENTES: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE n.º 145183-1/DF - TRIBUNAL PLENO - (DJ 18.11.94) RE n.º 146749-5/DF - TRIBUNAL PLENO - (DJ 18.11.94) SÚMULA Nº 2, DE 27 DE AGOSTO DE 1997* (*) Revogada pelo Ato de 26 de julho de 2004, publicado no DOU, Seção I, de 26, 27 e 28/07/2004. SÚMULA Nº 3, DE 05 DE ABRIL DE 2000* (*) Revogada pelo Ato de 26 de julho de 2004, publicado no DOU, Seção I, de…

apuração disciplinar. 3 Jurisprudência: Supremo Tribunal Federal: Súmula n° 650; RE nº 219983-3/SP, Rel. Min. Marco Aurélio (Plenário). Acórdãos: RE's nos 212251/SP, 226683/SP, 220491/SP, 226601/SP, 219542/SP, 231646/SP, Rel. Min. Ilmar Galvão; RE nº 285098/SP, Rel. Min. Moreira Alves (Primeira Turma); RE's nos 219983/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, 197628/SP, 194929/SP, 170645/SP, 215760/SP, 222152/SP, 209197/SP, Rel. Ministro Maurício Corrêa (Segunda Turma). Superior Tribunal de…

Alienação Fiduciária Ação de Obrigação de Fazer Tópico • 0 seguidores TJ-RS - Apelação Cível AC 70059620195 RS (TJ-RS) Data de publicação: 04/09/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. 1. Consumidor cumpriu integralmente a obrigação assumida no acordo, ao contrário da instituição financeira. 2. Caracterização do dano extrapatrimonial em razão da demora na liberação do gravame. Precedentes desta Corte. 3.…

Aula ART. 166 CTN 5. Número: 70051926780 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Irineu Mariani Comarca de Origem: Comarca de Santa Cruz do Sul Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ISS. TRIBUTAÇÃO COMUM. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. VOTO DIVERGENTE DO REVISOR. 1. QUESTÃO DE FUNDO O STF emitiu a Súmula Vinculante nº 31,…