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Ad by TV Wizard Alienação Fiduciária Ação de Obrigação de Fazer
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TJ-RS - Apelação Cível AC 70059620195 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 04/09/2014
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. 1. Consumidor cumpriu integralmente a obrigação assumida no acordo, ao contrário da instituição financeira. 2. Caracterização do dano extrapatrimonial em razão da demora na liberação do gravame. Precedentes desta Corte. 3. Observância do caráter compensatório e pedagógico na fixação do quantum indenizatório. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70059620195, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 28/08/2014)
TJ-RS - Apelação Cível AC 70057506180 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 30/09/2014
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. O pagamento do financiamento mediante desconto em conta corrente interessa a ambos os contratantes, além de possibilitar a obtenção de condições mais favoráveis para o consumidor. Ausente abusividade/ilegalidade ou justa causa a justificar o pedido de modificação da forma de pagamento. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70057506180, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 25/09/2014)
TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70059315671 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 04/06/2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREQUESTIONAMENTO. Ao julgador cabe manifestar-se sobre as questões que lhe são submetidas, não lhe sendo, entretanto, obrigatório analisar todos os pontos ou dispositivos legais citados pelas partes. RECURSO IMPROVIDO. (Embargos de Declaração Nº 70059315671, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 29/05/2014)
TJ-RS - Agravo de Instrumento