A distorcida orientação do STJ sobre a capitalização de juros

A distorcida orientação do STJ sobre a capitalização de juros

Por rayanesantos- Postado em 28 maio 2013
Autores:
RUZON, Bruno Ponich

RESUMO: Demonstra que a orientação firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso especial nº 973827/RS não merece acolhimento dos demais tribunais, pois alheia à questão da constitucionalidade da medida provisória nº 2.170-36/2001.

PALAVRAS-CHAVE: ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. USURA. MP 2.170-36/2001.

SUMÁRIO: Introdução. O debate jurídico antes da medida provisória nº 1.963-17. A reação dos consumidores e a resposta dos tribunais de segundo grau. O julgamento do recurso especial nº 973827/RS. A distorção criada pelos Ministros do STJ. Considerações finais. Referências bibliográficas.

INTRODUÇÃO

Antes de ingressar no tema principal deste artigo – que tem cunho estritamente jurídico – não podemos cometer o mesmo pecado dos cartesianos, de querer compreender o problema ou o objeto desprendido de seu todo. Afinal, é o contexto que dá sentido à discussão, sobretudo nas ciências sociais.

Para tanto, reportamo-nos às palavras do Professor François Chesnais: "Os acontecimentos que marcaram o fim do stalinismo – a queda do Muro de Berlim e o desmoronamento da antiga União Soviética – foram saudados como anunciando 'o fim da história', no sentido da impossibilidade de uma superação do capitalismo por uma outra forma de organização das relações sociais e de produção e da repartição da riqueza e uma concepção diferente da propriedade econômica. Estes acontecimentos produziram-se em um momento no qual as políticas de destruição das instituições políticas e sociais do pós-Segunda Guerra Mundial, por meio da 'via doce' da liberalização e da desregulamentação, já haviam frutificado. A classe operária industrial e aqueles que se identificavam com uma visão de emancipação social da qual ela seria o suporte foram confrontadas com o desaparecimento de um