Tributario E Financeiro Santo Graal Vitaminado

DIREITO tRIBUTÁRIO
E
FINANCEIRO

SUMÁRIO
PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5
PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9
PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11
PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14
PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17
PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21
PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25
PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS 31
PONTO 3.C: PROCESSO TRIBUTáRIO ADMINISTRATIVO. 36
PONTO 4.A: PRINCíPIO DA LEGALIDADE. 39
PONTO 4.B: RESPONSABILIDADE TRIBUTáRIA. 43
PONTO 4.C: EMPRéSTIMOS COMPULSóRIOS. 54
PONTO 5.A. PRINCíPIO DA ANTERIORIDADE. 58
PONTO 5.B. DESPESA PúBLICA: CONCEITO E ESPéCIES. 63
PONTO 5.C: CONTRIBUIçãO DE MELHORIA. 71
PONTO 6.A: PRINCíPIOS DA IGUALDADE, UNIFORMIDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 75
PONTO 6.B: INTERPRETAçãO DAS NORMAS GERAIS DE ORçAMENTO. 80
PONTO 6.C. CONTRIBUIçõES SOCIAIS. 89
PONTO 7.A: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTáRIO. 98
Ponto7.b: Orçamento. Conceito. Proposta orçamentária. Exercício financeiro. Restos A PAGAR 101
Ponto 7.c: Taxas. 107
Ponto 8.a: Imunidade tributária recíproca 114
Ponto 8.b: Fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira. O Tribunal de contas no brasil. 120
Ponto 8.c: Lançamento 131
Ponto 9.a. Imunidade tributária recíproca: autarquias e empresas públicas 144
Ponto 9.b. Imposto 147
Ponto 9.c. Fiscalização tributária. A organização da Receita Federal. 150
Ponto 10.a. Imunidade tributária de partidos políticos e entidades sindicais 156
Ponto 10.b. Suspensão do Crédito Tributário. 159
PONTO 10.c. Matéria Tributária em Juízo: execução fiscal, ação anulatória de débito fiscal e mandado de segurança. 165
Ponto 11.a. Imunidade tributária de instituições de educação e de assistência social. 173
Ponto 11.b. Extinção do crédito tributário: modalidades 178
Ponto 11.c: Crédito público: conceito e