As principais instituições europeias
Como qualquer Estado, a UE tem um Parlamento, um poder executivo e judicial independentes, que são apoiados e complementados por outras instituições. As regras e procedimentos que as instituições devem seguir estão definidos nos tratados negociados pelo Conselho Europeu e pela Conferência Intergovernamental, e ratificados pelos parlamentos nacionais de cada Estado. O tratado que actualmente define a estrutural institucional é o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009.
Instituições
Instituições constitucionais da União Parlamento Europeu O Parlamento Europeu (PE), eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE nas eleições parlamentares europeias, é a única assembleia parlamentar multinacional eleita por sufrágio universal no mundo. Embora fundada somente como uma assembleia consultiva, as competências legislativas do Parlamento Europeu aumentaram significativamente a partir do Tratado de Maastricht (1992). Hoje, juntamente com o Conselho, é um órgão legislador da União Europeia.
Funcionamento
Directamente eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal, os deputados do Parlamento Europeu representam os cidadãos da UE. Juntamente com o Conselho da União Europeia («o Conselho»), o Parlamento é uma das principais instituições da UE com poderes legislativos.
O Parlamento Europeu (PE) desempenha três funções principais:
Debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho);
Fiscaliza outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que