Tribunal de contas

Trabalho de geografia
Tribunal de contas da união europeia
O Tribunal de Contas Europeu é uma instituição da União Europeia, sendo constituída pelos Tribunais de Contas de cada Estado-membro, actualmente são 28 constituintes. Os membros, cujo mandato abrange um período de seis anos (renováveis) são nomeados pelo Conselho da União Europeia, por maioria qualificada e após consulta ao Parlamento Europeu. O Tribunal de Contas Europeu exerce as suas funções com total independência. O Tribunal verifica a legalidade e regularidade das receitas e despesas da União Europeia, bem como a boa gestão financeira.

Foi criado em 1975 pelo Tratado de Bruxelas, e iniciou os seus trabalhos em 1977. No Tratado da União Europeia, em1992, subiu para a classificação de instituição de direito próprio.
A sua sede é no Luxemburgo
O Tribunal verifica se os fundos da UE, provenientes dos contribuintes, são cobrados de forma adequada e utilizados de acordo com a lei, de forma económica e para o fim a que se destinam. A sua missão consiste em assegurar que os contribuintes retirem o maior benefício possível do seu dinheiro e tem o direito de realizar auditorias junto de qualquer pessoa ou organização que se ocupe da gestão dos fundos da UE.
O Tribunal é composto por um membro de cada país da UE, nomeado pelo Conselho por um período renovável de seis anos. Os membros designam entre si o Presidente, por um período renovável de três anos.
A principal missão do Tribunal é verificar a boa execução do orçamento da UE - ou seja, examinar a legalidade e a regularidade das despesas e receitas e garantir a boa gestão financeira. O Tribunal de Contas garante, deste modo, que o orçamento da UE é gerido de forma eficaz e transparente.
O trabalho de fiscalização do Tribunal é feito com base em documentos provenientes de qualquer pessoa ou organismo que se ocupe da gestão de receitas ou despesas da UE. Realiza frequentemente controlos in loco. Os resultados das auditorias são apresentados por