Edital TCM SP 29

Tribunal de Contas do
Município de São Paulo
ISO 9001

EDITAL N° 01, DE 29 DE MAIO DE 2015

O Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, ROBERTO BRAGUIM, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do
Concurso Público para o preenchimento de 40 (quarenta) vagas para o cargo de Agente de Fiscalização –
ESPECIALIDADES: Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas, Economia,
Engenharia Civil e Tecnologia da Informação, de Nível Superior, para compor o quadro administrativo do
Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O Concurso se regerá de acordo com as instruções que fazem parte deste Edital.
1.

2.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1

O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 40 (quarenta) vagas para o cargo de Agente de Fiscalização, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos portadores de deficiência, previsto na Lei Municipal nº 13.398, de 31 de julho de 2002, e o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas para candidatos negros, negras ou afrodescendentes, previsto na Lei Municipal nº 15.939, de 23 de dezembro de
2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 54.949, de 21 de março de 2014. O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada
FGV.

1.2

A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1

3.

A seleção dos candidatos para o cargo de Agente de Fiscalização, nas especialidades de
Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas, Economia, Engenharia
Civil e Tecnologia da Informação, dar-se-á por meio de duas etapas:
2.1.1

Primeira Etapa: composta por Prova Escrita Objetiva,