Rela O Da Bahia

Relação da Bahia A Relação da Bahia foi criada em 7 de março de 1609 como um tribunal de apelação na colônia, à semelhança da Relação de Goa, estabelecida em 1554. Na verdade, a criação da Relação da Bahia data de 1588, mas o tribunal não foi implantado nesta ocasião. O regimento elaborado nessa data serviu, com pequenas alterações, para estabelecer sua estrutura, atribuições e procedimentos em 1609, tendo a Casa de Suplicação de Lisboa como modelo de organização (SCHWARTZ, 1979 p. 41-45). No reinado de Filipe II, durante a União Ibérica, a estrutura judicial e administrativa portuguesa sofreu uma revisão; a Casa do Cível foi abolida, e a Casa de Suplicação, estabelecida em caráter permanente, recebeu um novo regulamento, além de ser criado um novo tribunal superior, a Relação do Porto (idem, p. 41). A Casa de Suplicação era o tribunal encarregado do julgamento final dos pleitos judiciais da Corte portuguesa, exercendo jurisdição também sobre as comarcas de Estremadura, Alentejo, Algarve, Castelo Branco e Ultramar. Em última instância, a Casa de Suplicação encarregava-se de receber os agravos e apelações da Relação do Porto e, naquilo que excedia sua alçada, das ilhas atlânticas e do ultramar, além dos juízos privativos e comissões cíveis e criminais (HESPANHA, 1994, p. 228-229). Em 1554, foi criada a Relação de Goa, primeiro tribunal de apelação estabelecido fora dos limites de Portugal, numa tentativa de reduzir o volume dos processos e agilizar a aplicação da…

A Relação da Bahia foi criada em 7 de março de 1609 como um tribunal de apelação na colônia, à semelhança da Relação de Goa, estabelecida em 1554. Na verdade, a criação da Relação da Bahia data de 1588, mas o tribunal não foi implantado nesta ocasião. O regimento elaborado nessa data serviu, com pequenas alterações, para estabelecer sua estrutura, atribuições e procedimentos em 1609, tendo a Casa de Suplicação de Lisboa como modelo de organização. Segundo o regimento de 1609, a Relação…

Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial Bahia: O Meio Social Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social 2°sem., como requisito para avaliação parcial da disciplina de Formação Socio-histórica do Brasil sob a orientação do professoro Júlio César Teixeira. . SALVADOR 2012 Resumo A Bahia no século XVII tinha como capital Salvador Bahia de…

Regime Imperial * Regime Republicano - Primeiros tribunais do brasil : * Tribunal da Relação da Bahia - O Tribunal de Relação na Bahia era composto pelos seguintes desembargadores: um ouvidor-geral, um chanceler, três desembargadores dos Agravos e Apelações, dois desembargadores extravagantes, um juiz dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, um procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, que acumulava a função de Promotor Público, e um Provedor dos Defuntos e Resíduos.…

formava os tribunais que primavam nos negócios político-jurídicos do Brasil, cumprindo a cada um deles, aqui, os da Fazenda, ali os da Igreja e de defuntos e ausentes, acolá, os da magistratura ordinária. Verifica-se, de logo, a intensa participação do elemento clerical, na jurisdição temporal, como só ia acontecer (no ensino p. ex.) naqueles tempos. Era anseio que no Brasil se instalasse uma organização judiciária aproximadamente semelhante à do Reino. Em Portugal, nessa época, se…

estrutura jurídica no Brasil Colonial. Criação, Ordenação e Implementação 3.1.1 Primeiros Tribunais no Brasil Colônia Felipe II criou um Tribunal de Relação no Brasil em 1587, com a criação deste órgão houve um declínio no poderes dos ouvidores. Tribunal de Relação da Bahia – Por pressão dos governadores gerais, a qual controlavam os ouvidores, o Tribunal da Bahia foi extinto em 1626, voltou a ser reinstalado em 1652, dessa vez como Corte Superior Brasileira. Tribunal de relação…

Índice: Pagina 1: ..................................................... Historia do Brasil Colônia Pagina 2 : .................................................... Ordenações Jurídicas Brasil Colônia Pagina 3: .................................................... Estrutura Judiciaria Brasil Colônia Pagina 5: .................................................... Primeiros Tribunais no Brasil Pagina 6:…

lei e de promover acusação criminal. Até meados de 1609, no Brasil funcionava apenas a justiça de primeira instância e não existia o Ministério Publico. Os processos criminais eram iniciados pelo particular, pelo juiz ou ate pelo ofendido e o recurso cabível era interposto para a relação de Lisboa, em Portugal. Em março de 1609, cria-se o tribunal da Relação da Bahia, onde foi definida pela primeira vez a figura do promotor de justiça que, juntamente com o Procurador dos Feitos da…

O primeiro Tribunal da Relação na Bahia foi criado em 1587, tendo havido, inclusive, a nomeação dos seus ministros; mas, por diversos motivos, não chegou a ser implantado. A segunda instância, efetivamente, no Brasil colonial, só foi instaurada em 1609. Sua composição era de dez desembargadores, incluindo o chanceler, que servia de juiz da chancelaria, três eram os desembargadores de agravo, um ouvidor-geral, um juiz dos feitos da coroa, fazenda e fisco, um provedor dos mesmos feitos e…

inteligível a história do Direito e consequentemente do judiciário brasileiro seria mais verossímil se fosse contada apartir da criação do Tribunal, instituído pela Coroa Portuguesa em Sete de março de 1609. De acordo com Stuart Schwartz, no Livro Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial, as primeiras tentativas de funcionamento da Justiça, na Colônia datam de 1587, quando da edição do seu primeiro Regimento,promovido pelo rei Felipe II da Espanha ( EI de Portugal), não prosperou. …