Historia do judiciario brasileiro

História do Judiciário brasileiro

- Periodo de acontecimentos importantes :
* Regime Colonial
* Regime Imperial
* Regime Republicano

- Primeiros tribunais do brasil :

* Tribunal da Relação da Bahia - O Tribunal de Relação na Bahia era composto pelos seguintes desembargadores: um ouvidor-geral, um chanceler, três desembargadores dos Agravos e Apelações, dois desembargadores extravagantes, um juiz dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, um procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, que acumulava a função de Promotor Público, e um Provedor dos Defuntos e Resíduos. O governador tinha o poder de intervenção na Relação e se servia dela como seu órgão consultivo para assuntos políticos e administrativos.

* Tribunal da relação do Rio de Janeiro – Foi criado para atender às causas e requerimentos "dos povos da parte sul do estado do Brasil", pois devido à distância, a Relação da Bahia não os atendia de forma satisfatória. A relação era administrada pelo governador da capitania do Rio de Janeiro e composta pelo chanceler da relação e desembargadores.

A estrutura da Justiça brasileira, no fim do período colonial era a seguinte:
1ª Instância
Juiz de Vintena (Juiz de paz para os lugares com mais de 20 famílias, decidindo verbalmente pequenas causas cíveis, sem direito a apelação ou agravo (nomeado por um ano pela Câmara Municipal).
Juiz Ordinário (eleito na localidade, para as causas comuns);
Juiz de fora (substituía o ouvidor da comarca).
2ª Instância
Relação da Bahia (de 1609 a 1758, teve 168 Desembargadores);
Relação do Rio de Janeiro.
3ª Instância
Casa da Suplicação;
Desembargo do Paço;
Mesa da Consciência e Ordens.

* Tribunal da relação do Ceará - O Tribunal da Relação do ceará foi instalado solenemente em 3 de fevereiro de 1874 no Paço da Assembleia Provincial.
Inicialmente, o Tribunal da Relação funcionou no sobrado do Tenente Coronel Antônio Pereira de Brito e Paiva, na rua Amélia, hoje Senador