a historia do poder judiciário

FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM

TURMA: DIREITO NOTURNO “Q”

PODER JUDICIÁRIO: A História do Poder Judiciário no Brasil O Poder Judiciário no Maranhão

São Luís
2010

IRACEMA MARIA MENDES DUTRA

PODER JUDICIÁRIO: A História do Poder Judiciário no Brasil O Poder Judiciário no Maranhão

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM, como requisito para a obtenção de nota.

São Luís
2010

A Deus, pois sem ele nada seria possível, e por nos permitir vivenciar novas experiências e maravilhas que o mundo oferece.
E aos mestres que nos fazem crescer na sabedoria com seus ensinamentos

“Enquanto a Constituição for a lei das leis, ela será o juiz dos juízes. E enquanto for possível á suprema magistratura pronunciar a inconstitucionalidade dos atos dos poderes públicos e submeter todas as vontades á lei fundamental, os direitos dos cidadãos serão respeitados e a paz, que é a finalidade do Direito, estará assegurada

(Ministro Célio Borja)

RESUMO

O Estado Brasileiro é soberano e composto de três Poderes que desempenham determinadas funções. A Constituição Federal define quais são esses Poderes, independentes e harmônicos entre si: Executivo, Legislativo e Judiciário. As funções do Poder Judiciário são desempenhadas por seus órgãos, nas esferas federais e estaduais, em primeiro e segundo graus de jurisdição.
De acordo com o fundamento do Estado, o Poder Judiciário tem a Missão de, perante a sociedade, prestar a tutela jurisdicional, a todos e a cada um, indistintamente, conforme garantida na Constituição e nas leis, distribuindo justiça de modo eficaz útil e a com tempo para