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HISTÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ORIGEM Não se sabe ao certo aonde se deu a origem do Ministério Público, no entanto para alguns estudiosos, a instituição precursora do Ministério Publico remete a civilização egípcia, onde há mais de quatro milênios, representada pelos magiai (procuradores do rei) que atuavam na defesa de algumas classes de pessoas mais frágeis como viúvas e órfãos, com liberdade para impor castigos a pessoas rebeldes, reprimir os mentirosos e os violentos, protegendo as pessoas pacíficas, formalizando acusações, utilizando-se das normas existentes e participando das diligencias probatórias em busca da verdade eles eram tratados como os olhos e boca do Faraó. PERIODO COLONIAL No período colonial, o Brasil era orientado pelo direito lusitano, não havia um Ministério Publico como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já mencionavam os promotores de justiça, agregando a ele o dever de fiscalizar a lei e de promover acusação criminal.
Até meados de 1609, no Brasil funcionava apenas a justiça de primeira instância e não existia o Ministério Publico. Os processos criminais eram iniciados pelo particular, pelo juiz ou ate pelo ofendido e o recurso cabível era interposto para a relação de Lisboa, em Portugal.
Em março de 1609, cria-se o tribunal da Relação da Bahia, onde foi definida pela primeira vez a figura do promotor de justiça que, juntamente com o Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, integrava o tribunal. 1751, o Tribunal de Relação é criado, no Rio de janeiro, com a mesma estrutura do tribunal baiano. Em 1763, com a transferência da capital para o Rio de Janeiro, o Tribunal de Relações do Rio de Janeiro passou a ser a Casa de Suplicação do Brasil. Que em 1808 passa a julgar recursos de decisões do Tribunal de Relações da Bahia. Neste novo tribunal os cargos de promotor de justiça e o de procurador dos Feitos da Coroa e