Tribunais E Juizes Do Distrito Federal

comunidade, elementos para um melhor conhecimento da história política Rio-grandense. Endereço Rua Duque de Caxias, 1029 - Porto Alegre - RS CEP 90010-282 Fone: (51) 3210 1675/ (51) 3210 1676 E-mail: memorial@al.rs.gov.br Memorial do Tribunal Judiciário RS * Serviços * Biblioteca * Verificação da Autenticidade de Documentos * Alvará de Folha Corrida * Consulta de Antecedentes * Consulta de Execuções Criminais * Comarcas…

instituições políticas, públicas e de interesse público. O sistema de governo usado pelo Brasil é o presidencialismo, onde, como o próprio nome diz, o nível de poder mais alto é o do presidente, seguido pelo vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. 02 – Poder Judiciário: (função) 2.1 Ministérios Os ministérios integram a cúpula administrativa. São diretamente subordinados ao presidente da República,…

ESAMC ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SOROCABA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Antonio Emilio Gomes Emerson Carlos de Oliveira Fernanda Herrera Garcia Gustavo Gonçalves de Almeida Isabele Pereira dos Santos Jonnathan Felipe Lima Jose Francisco de Souza Michele de Oliveira Rosa Teivis Chain S. Junior Yang Victor Rocha SOROCABA Agosto/2015 ESAMC SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Antonio Emilio Gomes Emerson Carlos de Oliveira Fernanda Herrera Garcia Gustavo…

Pesquisa –parte 1 Poder Judiciário Historico O poder judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POLICIAS – JUIZ – PROMOTOR – ADVOGADO DA UNIÃO – ADVOGADO PARTICULAR – DEFENSORIA PÚBLICA CAPÍTULO III DA SEGURANÇA PÚBLICA Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e

Imperador – bicameral (Câmara dos Deputados e Senado); Eleições: Indiretas; Sufrágio: Censitário (só votava quem tinha renda); Poder Executivo: exercido pelo Imperador; Poder Judiciário: independente e composto de juízes e jurados. O órgão de cúpula do judiciário era o Supremo Tribunal de Justiça; Poder Moderador: assegurava a estabilidade do trono; Quanto à alterabilidade: Semi rígida; Liberdades públicas: com Declaração de direitos e garantias; 2. Constituição de…

Constituição, decreta: Art. 1º - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, anexas ao presente Decreto, que se deverão observar nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 9 de março de 1972. 151º da Independência e 94º da República.…

por um Tribunal independente e imparcial. Assim é preciso um órgão independente e imparcial para velar pela observância da Constituição e garantidor da ordem na estrutura governamental, mantendo nos seus papéis tanto o poder Federal como as autoridades dos Estados Federados, além de consagrar a regra de que a Constituição limita os poderes dos órgãos da soberania. 1 QUADRO DE ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça: Tribunais de Justiça,…

ordem jurídica e a paz social (através do processo). Deve o Judiciário aplicar a lei aos casos concretos, distribuindo a Justiça aos que tenham direito, segundo os princípios elencados na Constituição Federal. Órgãos do Poder Judiciário são os juízes e tribunais, estes corpos colegiados, compostos de juízes. No desempenho de suas atividades funcionais, os órgãos da jurisdição necessitam de auxílio de órgãos secundários, como os escrivões, contadores, partidores, oficiais de justiça e…

para que os limites entre o lícito e o ilícito estejam claramente definidos. Em tais ocasiões, os membros do Poder Judiciário têm por função julgar, com base nos princípios legais, de que forma uma questão ou problema sejam resolvidos. Na figura dos juízes, promotores e advogados, o judiciário garante que as questões concretas do cotidiano sejam resolvidas à luz da lei. Sua teoria teve grande impacto no iluminismo europeu e serviu de molde para a organização do sistema político das…