As 7 constituições

2521 palavras 11 páginas
CONSTITUIÇÕES
Introdução
No Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988, das sete Constituições, quatro foram promulgadas por Assembleias Constituintes, duas foram impostas. Na história das Constituições brasileiras, havia uma alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes. Os contextos sociais, culturais e políticos de cada épocas, são estudados desde a independência até os dias de hoje e são refletidos nas nossas cartas magnas, a construção de uma sociedade justa e digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de nossa cidadania. A Constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo.
Segue um resumo das medidas adotadas pelas constituições do país.

1. Constituição de 1824 Foi elaborada por um conselho de deputados e outorgada por D. Pedro I mas só uma minoria poderia participar das decisões políticas, mulheres, escravos, analfabetos não tinham direitos a voto. O Imperador D. Pedro I quando se viu ameaçado pelos Deputados Constituintes em 1823 dissolveu a Assembleia Constituinte devido as suas ideias liberais pois a mesma tirava seus plenos poderes. No exercício do poder, o Imperador podia vetar os projetos de lei aprovados pelo poder legislativo, assim com suspender os membros do poder judiciário. O Imperador era o chefe supremo do Estado brasileiro. Em 1889, quando foi derrubada pela Proclamação da República, a Constituição imperial era a segunda Constituição escrita mais antiga do mundo ainda em vigor, somente ultrapassada pela Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787.
Destacando-se algumas peculiaridades:
Governo Monárquico, hereditário, Constitucional e representativo.
Forma unitária de Estado, isto significa, mais explicitamente, que não existia a divisão dos Estados em entes

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