Tribunais E Juizes Do Distrito Federal

– MATÉRIA ADICIONAL PARA ESTUDO São órgãos da Justiça Federal: I – os Tribunais Regionais Federais. II – os Juízes Federais. 2. Tribunais Regionais Federais – TRF’s → A Justiça Federal, conforme texto acima se encontra estruturada em dois graus de jurisdição, composta pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Juízes Federais. Os Tribunais Regionais Federais que integram o 2º grau de jurisdição compõem-se de, no mínimo, 07 juízes, recrutados quando possível, na respectiva…

Poder Judiciário? Conforme art.92 da CF de 1988 são órgãos do Poder Judiciário: I. O Supremo Tribunal Federal I.A O Conselho Nacional de Justiça II. O Superior Tribunal de Justiça III. Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais IV. Os Tribunais e Juízes do Trabalho V. Os Tribunais e Juízes Eleitorais VI. Os Tribunais e Juízes Militares VII. Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios 2. Fale sobre as garantias do Poder Judiciário. As…

| | |Acadêmico: |Paulo Cesar Longo Pereira | ATIVIDADE: 1 - Atividade Proposta Em razão da visita ao Tribunal em Florianópolis,foi proposto aos alunos que fizessem um relatório sobre o Poder Judiciário do Brasil. 2 - Descrição da Atividade Poder judiciário A função do Poder Judiciário, no âmbito do Estado democrático, consiste em aplicar a lei

PODER JUDICIÁRIO O poder judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e…

pela qual o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes. Ele é adotado por um Estado e não deve ser confundido com a sua forma de Estado (Estado unitário ou federal). As formas de governo mais tradicionais são classificadas em: Monarquia, República e Anarquia. De forma breve e resumida, explicaremos abaixo cada uma delas. República: forma de governo onde o presidente é escolhido pelo…

judiciário era nacional. A constituição republicana de 1891 impôs a divisão de poderes e instituiu o federalismo e o presidencialismo nos moldes do sistema americano. O judiciário distribuiu-se entre a União e os estados e formou-se uma justiça federal e uma justiça estadual. Na prática, o legislativo continuou subordinado ao executivo. O Congresso Nacional, que nos períodos autoritários que se repetiram durante o regime republicano chegou a ser fechado, só conquistou a plenitude de…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) As atribuições tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça tem como seu ápice a Constituição Federal de 1988, tendo em vista, que é dela que serão emanados todos as diretrizes sobre o assunto. Desta forma, é, através da Constituição Federal em seu capítulo III, seção II e III, que serão emanados as competências dos respectivos tribunais superiores. Das atribuições do Supremo Tribunal…

OBJETIVO: é o Direito imposto pelo Estado e dirigido a todos, como norma geral de agir. O Direito Objetivo disciplina a conduta dos indivíduos na sociedade através das leis. Ex.: Código Civil, Código de Processo Civil, Código Tributário, Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal, etc. DIREITO SUBJETIVO: é a faculdade que cada um tem de agir conforme a lei e de invocar a sua proteção aos legítimos interesses. Ex.: a) Direito de vender seus pertences; b) Direito de…

SUPERIOR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SUBSEÇÃO III DAS LEIS Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República…

tem seus tribunais superior. São órgãos que se destinam a funcionar como segunda instância julgado recurso interpostos contra decisões inferiores – tribunais da união TST. (Tribunais superiores do trabalho), TSE (Tribunal Eleitoral), TSM (Tribunal superior Militar). Além desses tribunais, existem dois que não pertencem a nenhum dos gêneros já citados. O STF e STJ complementam a estrutura do poder judiciário do Brasil. Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal…