Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

aluguel e sustação ou suspensão dos despejos. h) 8ª fase (período de 1992 até os dias atuais) – Tem como marco a entrada em vigor da lei 8.245/91, atual lei da locação, que unificou nela as locações residenciais, comerciais e não-residenciais em geral, distinguiu múltiplas modalidades locatícias e facultou a consideração do despejo como causa cível de menor complexidade, nos termos do art. 98, I, da CF de 1988. Desse modo, propiciou que as ações de despejo pudessem ser julgadas por…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E AS HODIERNAS PESPECTIVAS DA PARENTALIDADE. 2.1 A evolução do Direito Civil O direito civil perdura-se em uma longa elaboração concernente ao campo interdisciplinar entre o direito público e o privado. Neste sentido, Lôbo 3 (1999), preconiza na atualidade a inserção de um pós-positivismo fundamentado em uma mudança, sob a qual, o código civil deve ser interpretado segundo a constituição, e não o inverso. A constitucionalização do Direito…

disciplina o Novo Código Civil (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002), e ainda, as disposições constitucionais sobre a autoridade parental. Na segunda parte desse trabalho, estudar-se-á o instituto da guarda sob vários aspectos, quais sejam: noções gerais, conceito, critérios para fixação da guarda dos filhos, destacando-se o estudo do melhor interesse da criança como critério de decisão do juiz. Também será abordada a questão da modificação da guarda. Por fim, estudar-se-á a…

Resumo As informações aqui apresentadas são baseadas nas teorias e conceitos de grandes jusnaturalistas, também chamados de contratualistas. Hobbes, Rousseau e Locke fazem parte de uma doutrina que reconhece o "direito natural" (ius naturale) e a necessidade de um Estado natural por parte dos homens. Porém, as ideias desses filósofos, apesar de terem pontos de concordância, diferem em alguns aspectos. Os pensamentos de Hobbes, Locke e Rousseau sobre estado de natureza, contrato social e…

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das Obrigações CONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Subjetivo (pessoal) ELEMENTOS Objetivo (material)…

no Direito de Família, como diz Simone Ribeiro"A Carta Constitucional de 1988 revolucionou o Direito de Família, colocando abaixo as suas estruturas já corroídas pelo tempo, edificando novos pilares, mais sólidos e resistentes."[2] Diz também Luiz Netto Lôbo que "projetou-se, no campo jurídico-constitucional, a afirmação da natureza da família como grupo social fundado essencialmente nos laços de afetividade"[3].Assim, ela é chamada de Constituição cidadã em razão da evolução que…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA 4ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos MÉTODO DE AVALIAÇÃO. ...................................................................................................................................... 03 PROGRAMA DA…

ANTECIPADA E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Em desfavor de BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. CNPJ: 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº 43, na Cidade de Poá, Estado de São Paulo, CEP: 08557-105, na pessoa de seu representante legal, o que faz pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I. PRELIMINARMENTE: II.I Dos Pressupostos Para A Concessão Da Tutela Antecipada Toda relação jurídica tem como…

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das ObrigaçõesCONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Possui três elementos: Subjetivo (pessoal) As partes da relação…

Juventude: Dra. Daniela Cristina Guiotti Professor (a): Joaquim Carlos Klein de Alencar SUPLENTE: Professor (a) Especialista Paulo Dias Guimarães Dedicatória Aos meus queridos pais ADEMAR e CIDA, aos meus irmãos WAGNER e FRED razão da minha vida; ao meu namorado LUIZ HENRIQUE, pessoa que muito admiro e confio; aos meus grandes amigos da faculdade ALESKA, CAMILA, LILIANE, LUIZ MANOEL, TAINÁ, TIAGO BOTELHO E VIVIANE MOURA, pelas lágrimas, risos, e conselhos compartilhados...…