Direito Obrigações

EMENTÁRIO Curso: Direito Disciplina: TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Período: 3° Período Carga Horária: 72H/a: EMENTA A disciplina estuda as relações obrigacionais decorrentes, apenas, da aplicação stricto sensu da Lei, oriundas da autonomia da vontade e de outras fontes acessórias, por meio dos seguintes institutos: Linhas Gerais do Direito Obrigacional. Elementos e Fontes de Obrigações. Obrigações Naturais. Modalidades de Obrigações. Transmissão das Obrigações. Pagamento. Formas Especiais de Pagamento. Formas de Extinção de Obrigações sem Pagamento. Inadimplemento. Mora e suas Conseqüências. Juros. OBJETIVO GERAL Aprimorar, junto ao corpo discente, conhecimentos técnicos e a dimensão ética relacionados à disciplina. Pesquisa e debates buscam compor o quadro de estudo, cujo propósito principal é proporcionar a assimilação dos conteúdos identificados no programa da disciplina. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Identificar, classificar e relacionar as modalidades das obrigações, sua forma de transmissão e de extinção; Relacionar o Direito Obrigacional aos demais ramos do Direito; Aplicar as regras do Direito Obrigacional nas relações originadas nos contratos; Adotar a pesquisa na legislação, na doutrina e na jurisprudência como fonte de apreensão do conhecimento e de resolução de questões jurídicas METODOLOGIA O curso terá o conteúdo explorado através de aulas expositivas abertas ao debate. Para tanto, recomendar-se-á aos alunos que tenham uma prévia…

rebus sic standibus se consagra a teoria da imprevisão. A título de curiosidade, destacamos, que na doutrina francesa a teoria da imprevisão recebeu um novo tratamento, diferenciando-se da sua concepção original, desta forma, podemos afirmar que houve redimensionamento da cláusula rebus sic standibus. Conclui-se, portanto, que para que haja a aplicação da teoria da imprevisão é necessária a constatação da ocorrência de um fato imprevisível e/ou extraordinário, sem os quais não podemos…

ANÁLISE DA OBRIGAÇÃO INFUNGÍVEL EM AGRAVO DE Nº 70049213408 RS As obrigações de fazer no Direito Civil são classificadas em material (fungível) e imaterial (infugível), e neste trabalho discorreremos acerca desta última, que segundo Podestá (2008, p. 108), “É a prestação relacionada com as qualidades pessoais do devedor, as chamadas obrigações intuitu personae. Exemplo: cirurgião plástico famoso é contratado para realizar uma operação”. Desse modo, ressaltamos que o comportamento…

termo. Apenas conclusões parciais ou notas para discussão, no sentido de conferir uma maior sistematização e racionalidade ao tema. 2. O MÉTODO FENOMENOLÓGICO DE HEIDEGGER E O DIREITO No que diz respeito à teoria do conhecimento, o século XX foi emblemático, em razão da reformulação do paradigma da racionalidade derivado do cogito cartesiano, também designado de filosofia da consciência, que até então dominada a cena da filosofia. 3 Não é difícil aperceber-se que o direito…

dos contratos coletivos, negociações ou convenções coletivas, já amplamente utilizadas no meio trabalhista. À medida que a sociedade civil se organiza, o contrato coletivo se apresenta como um poderoso instrumento de solução e regulação normativa dos conflitos transindividuais. O Código do Consumidor, por exemplo, prevê a convenção coletiva para regular os interesses dos consumidores e fornecedores, através de entidades representativas. Assim, os acordos são firmados estabelecendo regras…

Família tem-se observado profundas alterações nos últimos tempos. Isso porque a relações sociais de natureza familiar demonstrar um inegável potencial de mutabilidade, acompanhado a evolução gerada por mudanças de conduta e interesses pessoais, e por modificações nos costumes e valores sociais. Segundo, Tereza Arruda Alvim Wambier e Eduardo de Oliveira Leite, “as mudanças se fazem sentir com maior intensidade e inquietação neste ramo do Direito Civil, porque é no seio da família que o…

qualquer outro documento que permita seu reconhecimento – documentos estes explicitados no capítulo mencionado. Em seguida, a função da paternidade Biológica, decorrente da consangüinidade, cuja prova se faz mediante o devido exame de código genético – DNA. E por fim, a função da paternidade Socioafetiva, fundamentada na teoria da posse de estado de filho, vinculada pelo afeto, atenção e zelo. 7 Neste contexto, verifica-se que a função paterna estará configurada apenas na…

desde então surgiram inúmeras dúvidas acerca desta instituição, chegando a ser considerada pela doutrina como entidade de natureza sui generis. Com base neste entendimento, Paulo Luiz Netto Lôbo menciona que "a OAB não é autarquia nem entidade genuinamente privada, mas serviço público independente, categoria sui generis, submetida ao direito público (exercício de polícia administrativa da profissão) e ao direito privado (demais finalidades)." (1) Esclarecendo a questão de que…

elementos ou pressupostos gerais: - conduta ou ato humano - este pressuposto possui por núcleo a noção de voluntariedade, podendo ser positiva ou negativa (ação ou omissão). Na voluntariedade, a pessoa é consciente daquilo que faz (exceção ao sonambulismo, atos reflexos e hipnose, entre outras formas similares). A conduta deve ser ilícita, mas também pode haver responsabilidade civil decorrente de ato lícito, e por esse motivo, a ilicitude não pode ser elemento geral. A…

algum dano ao cidadão, ou ao gado de outrem, fazendo-o reparar o mal causado. O Direito francês aperfeiçoou essas idéias e, a partir dele, foram estabelecidos certos princípios que exerceram sensível influência nos outros povos, tais como: direito à reparação, sempre que houvesse culpa, ainda que leve, separando-se a responsabilidade civil (perante a vítima) da responsabilidade penal (perante o Estado); a existência de uma culpa contratual (a das pessoas que descumprem as obrigações),…