Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Marcos Antônio Dimas Júnior O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL E O DEVER DE INDENIZAR Belo Horizonte 2014 Marcos Antônio Dimas Júnior O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL E O DEVER DE INDENIZAR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título…

submeter-se à realização do médico pericial, visando sempre o atendimento de 323 garantias asseguradas na Constituição Federal, tais como os direitos à dignidade da pessoa humana, à liberdade, à intimidade, à personalidade. 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÃO DA PROVA PERICIAL A perícia, conquanto com regras diversas, é encontrada em todas as instituições judiciárias antigas, mas em Roma é que o exame de pessoas e coisas – exame pericial – assume posição de meio de prova…

parece pouco, pois possuem importância vital para mim, somente eles, sabem dos momentos passados durante este ano. A estas pessoas eu devo minha eterna gratidão pela dedicação e apoio prestados, pela compreensão dos meus limites e pelo que sou hoje. Luiz Guilherme Cavalheiro de Bonfim. Há, contudo, pessoas que não são ligadas a mim pelo sangue, mas que com certeza tenho como irmãos: Margarete de Cássia Dias. Amigo é irmão do coração. A professora Maria Inês França Ardigó, que…

A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO: UMA PÁGINA A SER VIRADA NO DIREITO BRASILEIRO1 Flávio Tartuce2 A RUBENS LIMONGI FRANÇA, Jurista Notável. Sumário. 1. A importância do tema. 2. O conceito de nascituro. 3. A teoria natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do…

Civil, bem como sua aplicação geral no Direito Positivo brasileiro. A presente abordagem versa sobre contrato, acerca do estuda da sua evolução histórica, conceito e elementos constitutivos, sendo, portanto, de igual forma analisado os princípios que norteiam da interpretação dos contratos na atualidade. Referida análise teve como foco principal o significado da categoria “função social do contrato” e sua aplicação junto aos princípios que fundamentam a nova teoria dos contratos; de…

princípios dotados de força celestial, imodificável pela mão humana. Razão pela qual, a convivência social deveras atribui mecanismos de condutas com natureza antagônicas, refletindo ser impraticável universalizar o conceito de família, conforme adverte Paulo Nader, para quem, “dada a complexidade que envolve a noção de família, especialmente diante da evolução dos costumes, em vão os autores tentam defini-la, reconhecendo alguns que tal objetivo é inalcançável de um modo inconteste”. …

outras atividades como atividades bancárias, seguros, indústrias, prestação de serviço, imobiliária, agrícola e de extrativismo, que não constavam na lista dos atos de comercio, foram adicionadas, o que fez surgir a Teoria da Empresa. Para completar o estudo das mudanças e evoluções da Teoria da Empresa, vale apena observar a publicação recente no site: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2772 Direito empresarial: aplicação e…

fazer parte das relações familiares, consubstanciando-se em atitudes de mútua ajuda e cooperação entre si, primando pela atenção e pelo amor. Deste modo, para melhor compreensão do tema em questão, o presente trabalho abordará em linhas gerais no primeiro capítulo, a conceituação de alimentos, sua natureza jurídica, quem tem o dever de prestá-los bem como a relação da obrigação da prestação alimentar. Em um segundo momento, abordar-se-á o tema concernente à relação de…

apropriação particular dos bens econômicos não pode ser sacrificada. Numa primeira definição, considerar-se-á que a função social da propriedade incide em que esta necessita cumprir um destino economicamente útil, produtivo, de modo a satisfazer as obrigações sociais preenchíveis pela espécie tipológica do bem, desempenhando, portanto, às completas, de molde a canalizar as potencialidades residentes no bem em proveito da coletividade. Assim, este trabalho tem como objetivo, desempenhar…

outras atividades como atividades bancárias, seguros, indústrias, prestação de serviço, imobiliária, agrícola e de extrativismo, que não constavam na lista dos atos de comercio, foram adicionadas, o que fez surgir a Teoria da Empresa. Para completar o estudo das mudanças e evoluções da Teoria da Empresa, vale apena observar a publicação recente no site: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2772 Direito empresarial: aplicação e…