Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

A Repersonificação das Relações de Família (Paulo Luiz Netto Lôbo) A família patriarcal, ao longo do século XX, entrou em crise, culminando com sua derrocada pela Constituição de 1988. Como a crise é sempre perda de fundamentos, a família atual está matrizada em um fundamento que explica sua função atual: a afetividade. SUMÁRIO: Nota preliminar; 1. Introdução; 2. Função atual da família. Sua evolução; 3. O lugar da família no Estado social; 4/ Limites recíprocos da família e do…

Os direitos da personalidade .1 Breve histórico A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que

fundamentos de sua própria validade jurídica. Nas palavras do Prof. PAULO LUIZ NETTO LÔBO, “na atualidade, não se cuida de buscar a demarcação dos espaços distintos e até contrapostos. Antes havia a disjunção; hoje, a unidade hermenêutica, tendo a Constituição como ápice conformador da elaboração e aplicação da legislação civil. A mudança de atitude é ∗ O autor é Promotor de Justiça, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do…

INTROITO: O presente texto constitui uma resposta a demanda institucional emergente das disciplinas “Direito das Obrigações” e “Responsabilidade Civil”, a saber: a) pesquisa de elementos doutrinários e jurisprudenciais para a elaboração do trabalho final do Curso de Especialização em Direito Civil e Empresarial. b) sistematização dos conteúdos através da análise crítica do julgado que segue: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: 2715/2006 APELAÇÃO CÍVEL…

Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reconheceu repercussão geral em tema que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica. A questão chegou à Corte por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 692186, interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inadmitiu a remessa do recurso extraordinário para o STF. O ministro Luiz Fux, levou a matéria ao exame do Plenário Virtual por entender que o tema – a…

individual está cada vez menor e até mesmos princípios típicos do Direito Privado, como a autonomia da vontade nos contratos, têm sido enfraquecidos. 1 2 Cristiano Chaves de Farias, Direito civil, parte geral, p. 34. Sílvio de Salvo Venosa, Direito civil, parte geral, p. 88. 3 Paulo Luiz Netto Lobo, em seu artigo Constitucionalização do direito civil. 2 Como decorrência, tem-se como exemplo o Direito Civil que engloba tanto princípios de direito privado como de direito…

prestação “justa” a ser implantada nos casos de suposto abandono afetivo, uma vez que não se podem encobrir aqueles pais que insistem em gerar filhos sem reconhecer que se trata de uma criança-cidadã, salvaguardando os seus direitos e interesses. 2 Teoria da responsabilidade no âmbito das relações familiares. O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, física ou jurídica, deva arcar com as conseqüências de um ato ou negócio danoso. Sob essa noção,…

criança em sujeito de direitos, destinatária de tratamento especial, o conceito de poder familiar ganhou nova interpretação, deixando de ter sentido de dominação para se tornar sinônimo de proteção e cuidado, com mais características de deveres e obrigações dos pais para com seus filhos menores do que de direitos em relação a eles. 1 Acadêmica de Direito do 7º período da Universidade Federal do Amazonas. 2 Acadêmica de Direito do 5º período da Universidade Federal do…

a obrigação tem objeto indeterminado, mas não totalmente, porque deve ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. É, portanto, indeterminada, mas determinável. Falta apenas determinar sua qualidade. Sendo indispensável, portanto, nas obrigações de dar coisa incerta, a indicação, de que fala o texto. Se faltar também o gênero, ou a quantidade (qualquer desses elementos), a indeterminação será absoluta, e a avença*, com tal objeto, não gerará obrigação. (contrato*) Exemplo: …

_____________________________________________________________ Felipe Peixoto Braga Netto (felipepeixoto@ig.com.br) M embro do Ministério Público Federal (Procurador da República) Mestre em Direito Civil pela UFPE Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da ESDHC Ex-professor de Direito Civil e Consumidor da PUC/MINAS Procurador Regional Eleitoral substituto em Minas Gerais 1. Contextualizando uma homenagem 2. Direito civil: os modelos clássicos de referência 3. O…