Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. A teoria do adimplemento substancial veda a extinção do negócio jurídico pelo simples fato do descumprimento, se este restringir-se a obrigações de pequena importância dentro do contrato a ser analisado. A substancial performance teve origem no direito inglês, no século XVIII. De acordo com o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o…

profissional. Aborda a responsabilidade pré-contratual do advogado expondo a divergência da doutrina acerca dessa espécie de responsabilidade, bem como aborda a responsabilidade contratual do advogado em face da obrigação de meio. Para arrematar, aborda a teoria da perda de uma chance e, demonstra algumas hipóteses de responsabilização do advogado pela perda de uma chance em sintonia com a jurisprudência, demonstrando como é auferido o valor da indenização. Diante de tais anotações, o…

prestação “justa” a ser implantada nos casos de suposto abandono afetivo, uma vez que não se podem encobrir aqueles pais que insistem em gerar filhos sem reconhecer que se trata de uma criança-cidadã, salvaguardando os seus direitos e interesses. 2 Teoria da responsabilidade no âmbito das relações familiares. O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, física ou jurídica, deva arcar com as conseqüências de um ato ou negócio danoso. Sob essa…

DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS Resumo: Este artigo científico tem por escopo trazer ao conhecimento geral da sociedade consumerista e acadêmica que existem meios e formas legais e regulamentadoras, que versam sobre as cláusulas abusivas nos contratos de adesão bancária. Sendo que a questão primordial é deixar claro ao consumidor a conscientização do que se tratam cláusulas abusivas nos contratos de adesão, mostrar o que ela pode trazer como malefício à vida cotidiana…

casamento. O conceito trazido no caput do artigo 226 é plural e indeterminado, firmando verdadeira cláusula geral de inclusão. É o cotidiano, as necessidades e avanços sociais, que se encarregam da concretização dos tipos. E, uma vez formados os núcleos familiares, merecem, igualmente, proteção legal. Na arguta preleção de PAULO LUIZ NETTO LÔBO, “não é a família per se que é constitucionalmente protegida, mas o locus indispensável de realização e…

autonomia da vontade, podendo os sujeitos contratantes acordarem de forma livre e igual as clausulas contratuais. No que tange ao principio da obrigação contratual tem-se a mitigação da autonomia da vontade, permanecendo o dever de cumprir as obrigações decorrentes do contrato, com intuito de atingir objetivos comuns. Desta forma, a liberdade do contrato está de certa forma atrelada ao interesse social[1]. Neste diapasão tem-se o seguinte entendimento: “a função social do contrato é…

Algumas minúcias e dos efeitos entre as partes. 6. E os terceiros, como ficam ? 7. Conclusões. 1. Introdução O presente opúsculo objetiva analisar o compromisso de compra e venda, modalidade de contrato preliminar hodiernamente tratada de modo geral entre artigos 462 a 466 do Código Civil em vigor e que tem ainda alguns dos seus efeitos regulamentados no livro inerente aos direitos reais.3 Seja ele tratado por pré-contrato, contrato preliminar, contrato promessa, compromisso…

Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Dr. Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros BRASÍLIA 2010 GARCIA, Sueli da Cruz RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira…

aspectos”[7]. A autora tem uma visão extremamente clara, embasada em argumentos bem consistentes acerca do significado desta expressão. Além disso, Arnaldo Rizzardo enriquece o assunto dizendo que “na medida em que evoluem os tempos, o ser humano, de forma geral, altera seus hábitos e se desapega de velhos conceitos e princípios herdados dos antepassados”[8]. A sociedade possui grandes instituições que são fundamentais para a sua organização, como a família, a propriedade e o Estado.…

autonomia da vontade, podendo os sujeitos contratantes acordarem de forma livre e igual as clausulas contratuais. No que tange ao principio da obrigação contratual tem-se a mitigação da autonomia da vontade, permanecendo o dever de cumprir as obrigações decorrentes do contrato, com intuito de atingir objetivos comuns. Desta forma, a liberdade do contrato está de certa forma atrelada ao interesse social[1]. Neste diapasão tem-se o seguinte entendimento: “a função social do contrato é…