Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

contrário como a coisa julgada”. O que pode se denotar dos argumentos emprestados, é que antes a coisa julgada havia sido criada para ter na sentença que transitou em julgado, status da própria verdade. Em exame ao que discorreu a Juíza Federal em São Paulo, Maria Isabel Prado sobre o Instituto da Coisa Julgada, faz se necessário transcrever o discurso de alguns autores a respeito do tema, por ela citados, quais sejam, os a seguir. Pagenstecher10 sustenta que ao transitar em julgado a…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 03 Formas Especiais de Pagamento Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Revisando a Teoria do Pagamento Vimos que o pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Relembrando, compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

buscado soluções através de uma interpretação multidimensional da Constituição Federal com a finalidade de perceber, em suas entrelinhas, ainda que de forma implícita, a ocorrência dos princípios acima consignados. Sobre esse ponto de vista opina Paulo Lôbo, (2008, p. 34): Um dos maiores avanços do direito brasileiro, principalmente após a Constituição de 1988, é a consagração da força normativa dos princípios constitucionais explícitos e implícitos, superando o efeito simbólico que a…

Folhas. P. Página. STF Supremo Tribunal Federal TJAL Tribunal de Justiça da Alagoas. TJRJ Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. TJRS Tribunal de Justiça do Rio Grade do Sul. TJSP Tribunal de Justiça de São Paulo. VOL. Volume. VII ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com respectivos conceitos operacionais. Alimentos “alimentos são prestações para satisfação das necessidades

2.OBJETIVO a) TEMA: Durkheim Divisão do Trabalho Social b) PROBLEMA: Quais são as divisões do trabalho social? 3.OBJETIVO 3.1 OBEJETIVO GERAL - O objetivo geral deste trabalho é expor as divisões do trabalho social criadas por ÉmileDurkheim. 3.2 OBJETIVOS EXPECIFICOS -Expor a solidariedade mecânica - Expor a solidariedade orgânica - Expor os dois tipos de lei denominados por Durkheim Direito

mesmo que vive em sociedade. Thomas Hobbes No estado de natureza, segundo Hobbes, os homens podem fazer todas as coisas e, para tanto, utilizam-se de todos os meios para atingi-las. Conforme Hobbes, os homens são maus por natureza (o homem é o lobo do homem), pois possuem um poder de violência ilimitado. Um homem só se impõe a outro homem pela força; a posse de algum objeto não pode ser dividida ou compartilhada. Num primeiro momento, quando se dá a disputa, a competição e a obtenção…

qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;” Atualmente, no pólo ativo o poder familiar é conferido aos pais, que além de terem igualdade jurídica, tem por obrigação cumprir todas as atribuições que lhe são inerentes. Ambos os genitores tem…

pois que o rol apresentado pela constituição de entidades familiares é meramente exemplificativo. No entanto, este trabalho também aborda um estudo breve sobre da Monogamia. E apresenta uma nova teoria psicológica, sobre o amor livre, chamada “Poliamor”. Dessa forma, além de abordar os conceitos e teorias referentes ao tema, este trabalho analisará a jurisprudência tanto favorável quanto desfavorável, trazendo os efeitos patrimoniais aplicados a esses casos. Assim, o tema apresentado é…

monográfico tem em seu foco principal, discutir a responsabilidade civil dos fornecedores de serviços públicos nas relações de consumo, onde será abordada a evolução histórica da responsabilidade civil objetiva, bem como a sua fundamentação com base na teoria do risco, a relação de consumo e seus elementos subjetivos (o fornecedor e o consumidor) e objetivos (produto ou serviço), como também a responsabilidade pelo fato e por vício dos serviços. Além de abranger conceitos,…