direito

a deslocar-se - do direito civil para o direito constitucional 5: em primeiro lugar, por uma razão formal – as normas de 1 Oralndo de Carvalho, A teoria geral da relação jurídica. Seu sentido e limites, 2.ª ed., Centelha, Coimbra, 1981, págs. 91-92. 2 José de Oliveira Ascensão, Direito civil. Teoria geral, vol. I – Introdução. As pessoas. Os bens, 2.ª ed., Coimbra Editora, 2000, pág. 21. 3 Orlando de Carvalho, A teoria geral da relação jurídica. Seu sentido e limites, cit., pág. 92. 4 A teoria geral da relação jurídica. Seu sentido e limites, cit., pág. 90. Orlando de Carvalho contrapõe a função geral do direito e a função específica do direito civil distinguindo o “humanismo abstracto” do primeiro e o “humanismo concreto” (ou, pelo menos, o humanismo mais concreto) do segundo: o direito civil deveria devolver-se ao “humanismo mais concreto que é fundamento do seu modo de composição dos interesses, ou seja, daquele recurso à iniciativa da pessoa que [...] cunhou definitivamente os seus processos de actuação (através da técnica do direito subjectivo, inexplicável sem essa raiz antropológica)” (ob. cit., pág. 90). 5 Mário Reis Marques, “Considerações sobre a vigência do Código Civil”, in: Comemoração dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977 vol. II – A Parte Geral do Código Civil e a teoria geral do direito civil, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Coimbra Editora, Coimbra, 2006, págs. 89-102 (97). Reis Marques…

SUMÁRIO 1 A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE? 4 1.1 Introdução 4 1.2 A teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 5 1.3 Conclusão 8 2 NORMA JURÍDICA 9 2.1 O que é uma norma jurídica? 9 2.2 Qual a função da norma jurídica? 9 2.3 O que é uma norma geral? 10 2.4 O que é norma abstrata? 10 2.5 Explique imperatividade da norma. 11 2.6 Explique a coercibilidade da norma. 11 2.7 Como se identifica o…

sua “Teoria Pura do Direito”. Atividade realizada sob a orientação do professor Renato Oliveira Batista. OSASCO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................1 2. HANS KELSEN...........................................................................................................2 3. TEORIA PURA DO DIREITO................................................................................3 4. NORMA…

Ciência Política e Teoria do Estado O currículo disciplinar dos Cursos e Faculdades de Direito inclui no primeiro ano (ou no primeiro e segundo semestres) estudos que são chamados propedêuticos por serem preparatórios. São disciplinas-meio (como a Introdução ao Estudo do Direito, a Metodologia da Pesquisa Jurídica, a Linguagem Forense, a Introdução à Sociologia, a Economia, a Informática Aplicada ao Direito e outras) que visam a preparar o aluno para as disciplinas-fim (Direito Civil,…

- 13 de novembro - Introdução ao Estudo do Direito 1. Interpretação da lei 2. Relação jurídica. 3. Excludentes de Ilicitude 4. O caso dos exploradores de caverna 5. A luta pelo Direito 6. 23 - Teoria Geral das Relações Jurídicas 23.1 - Conceito As relações jurídicas são relações entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem conseqüências importantes, devendo, pois, existir uma normatização, por exemplo, no contrato de compra e venda, ou no casamento. Pode-se dizer,…

PACHUKANIS E A TEORIA GERAL DO DIREITO E O MARXISMO PACHUKANIS AND THE GENERAL THEORY OF LAW AND MARXISM Celso Naoto Kashiura Júnior Márcio Bilharinho Naves RESUMO Aborda os aspectos principais da Teoria Geral do Direito e o Marxismo, de Pachukanis, permitindo a compreensão detalhada da obra dentro do contexto histórico de sua produção. Palavras-chave: Marxismo. Direito. Pachukanis. ABSTRACT The article discusses the main aspects of the General Theory of Law and Marxism…

a Teoria Geral da Relação Jurídica no Direito Civil: - A Relação Jurídica – abordagem geral/contextualização: Para que o conceito geral de relação jurídica seja compreendido, é necessário que se entenda o que é, ainda que de maneira também geral, umarelação social. Relação social é, basicamente, a interação cotidiana, indo, portanto, desde um simples aperto de mão até uma relação afetiva. Porém, uma relação social pode se transformar em relaçãojurídica. Para que isso aconteça, é…

Texto critico: as relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivadas apenas das relações sociais. Questionário: Resposta em grupo dos questionamentos. Equidade. Curso de Direito Introdução ao Estudo do Direito. Orientador: Profº Milton Fernandes Alves. Índice Introdução..........................................................................................................04 Texto analítico de Norberto…

desempenha o papel fundamental de reger as relações sociais, mediante normas estabelecidas no sistema que se chama Legislação. Assim, o principal objetivo desta aula é propiciar uma contextualização sobre Direito e Legislação, que atuam, intensamente, com o objetivo de se obter uma ordem social equilibrada, pelo convívio pacífico, ético e respeitoso entre os seres humanos, em busca de neutralizar conflitos e animosidades entre os homens ou, até mesmo, em um cenário mais extremo, evitar a…

Autor: Teo Faggin Pastor Respostas às perguntas dos temas 1-8 – TGD Privado – Profa. Ana Frazão Tema 1 - A Teoria Geral do Direito Privado no Século XIX: antecedentes históricos e principais características 1) A dicotomia entre o direito público e o direito privado já existe desde o direito romano. Quais são os critérios para tal distinção? O direito público é o campo em que o interesse público, ou seja, o interesse de todos, tem supremacia. Por outro lado, no direito privado há um foco…