Teoria Geral Das Relações Juridicas

PERSONALIDADE JURÍDICA E A MASSA FALIDA 1. INTRODUÇÃO Um dos conceitos fundamentais de Direito é o de personalidade. Na clássica expressão de CLÓVIS BEVILÁQUA, “pessoa é o ser a que se atribuem direitos e obrigações.” Assim, pessoas são sujeitos de direitos, equivalendo ambos os conceitos. Segundo a doutrina clássica, pois, não há, a princípio, pessoas que não possam ser sujeitos de direitos, nem sujeitos que não sejam pessoas, pelo menos nas relações jurídicas de direito material.

sobre a teoria pura do Direito, “elementos primordiais” segundo Hans Kelsen, e respondido questionário referente normas jurídicas com base nas pesquisas e na leitura do capítulo indicado pela ATPS; Debatidos também o questionamento: “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?” e por fim, redigido relatório que representa a ideia do grupo sobre a questão formulada no questionário de norma jurídica.

imprópria, porque outras acepções do direito, como justo ou fato social, são também, objetivas. Direito objetivo não é apenas a lei. Inúmeras definições correntes referem-se à acepção do direito como lei. Assim como, a de Clóvis Beviláqua, em sua Teoria Geral do Direito Civil, conceitua o Direito como “uma regra social obrigatória”. Ou a de Aubry e Rau: “O Direito é o conjunto de preceitos ou regras, a cuja observância podemos obrigar o homem, por uma coerção exterior ou física”.

uma autoridade (Estado) ou de membros da sociedade civil. Este por sua vez é usado para regulamentar as nossas relações sociais. A partir da segunda guerra mundial a qual evidenciou horrores, desumanidade, monstruosidade praticada por governos ou estratégia de generais, quais não pouparam populações civis, tampouco prisioneiros de guerras. No final da década de 40 surgiu a teoria do direito humano a qual tem como característica ser a positivação do direito natural. O…

Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio Capítulo 1 - Da norma Jurídica ao Ordenamento Jurídico O autor relata a relação entre a novidade do problema do ordenamento, o ordenamento jurídico e a definição do Direito, a nossa definição do Direito, a pluralidade de normas e os problemas do ordenamento jurídico. Ele procura demonstrar que as normas jurídicas nunca existiram isoladamente, que só existem quando inseridas num contexto de normas com relações entre si. A este…

I- IDENTIFICAÇÃO II – EMENTA Teoria Geral do Direito Civil. Sistema do Código Civil Brasileiro. LICC - a Lei de Introdução ao Direito Civil como Lei de Introdução ao Direito. Relação Jurídica: elementos internos e externos. Sujeitos da relação jurídica: pessoa natural e pessoa jurídica. Objeto da relação jurídica: os bens. Fatos jurídicos. Ato e negócio jurídico. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. III – OBJETIVOS DA DISCIPLINA Geral Promover após…

1. Origens do Vocábulo 1.1 Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente “teoria da ciência”. Há, entretanto, na…

RELAÇÕES JURÍDICAS SUMÁRIO 1 PERSONALIDADE JURÍDICA ............................................................................2 2 PESSOA NATURAL ...............................................................................................4 3 PESSOA JURÍDICA ................................................................................................6 3.1 Teorias sobre a concepção de natureza jurídica .................................................6…

EDUCACIONAL TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA Professor: Juan Carlos Matarazzo Sanchez Coordenador do Curso de Direito Fichamento dos Capítulos 1, 2 e 3 - PLT Capítulo 1 - Divisão G. do Direito e Posição da Teoria Geral do Estado Capítulo 2 - Teorias Sobre a Origem da Sociedade Humana Capítulo 3 - Estado e Direito Autores: Cláudio De Cicco, e Alvaro de Azevedo Gonzaga Livro: Teoria Geral do Estado e Ciência Política; Revista

CARREIRAS JURÍDICAS INTENSIVO I Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Fredie Didier Aula 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. TÓPICOS DE AULA: 1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL: 1.1. Conceito: a palavra “processo” deve ser entendida em três concepções. a) A partir da Teoria da Norma Jurídica, segundo a qual é o modo de produção da norma jurídica. Surgem, daí, as expressões “processo legislativo” (produção de leis), “processo administrativo” e “processo jurisdicional”