Teoria Geral Das Relações Juridicas

Para uma área ser reconhecida como ciência é preciso de um objeto de estudo que seja imutável. 1-Ciência do direito: estudo metódico das normas jurídicas com o objetivo de descobrir o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de estabelecer as suas raízes sociais e históricas¹. O objeto, são as normas jurídicas, que se encontram na realidade histórico- social, ou na realidade cultural, que se encontram as obras de arte, literárias, cientificas, etc. É a ciência

setores do ordenamento jurídico e, portanto, também no âmbito das relações entre particulares. Ponto nodal é discutir a intensidade com que esses direitos e garantias fundamentais interferem nas relações privadas, e, bem assim, sua eficácia, amplitude e profundidade na ordem jurídica infraconstitucional. 2. TEORIAS DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Teoria da Eficácia Mediata, Indireta ou Horizontal Para os adeptos desta teoria, os valores constitucionais, incorporados nas normas…

Etapa: 3 1)Oque é uma norma jurídica? É a célula do ordenamento jurídico, corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma adequada. 2)Qual a função da norma jurídica? A norma jurídica cumpre, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizar a Constituição. Elas criam os fundamentos de justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico dentro de…

Aula de Processo Civil Prof:Didier Introdução ao direito processual civil conceito de processo: 1ºacepição : Processo na teoria da norma jurídica: é o modo de produção de uma norma jurídica; OBS:Atualmente fala-se no chamado “Processo privado”, é o modo de produção de normas pelo exercício da autonomia da vontade. 2ºacepição: Processo visto na pespectiva dos fatos jurídicos,ou seja, o “PROCESSO” é uma espécie de ato jurídico, ato jurídico complexo; é também um conjunto…

Contextualização da relação jurídica. A vida do homem contemporâneo é cercada de relações sociais, mas dentro desse universo de fatos e atos humanos apenas algumas relações podem ser caracterizadas como jurídicas. Tendo em vista que o homem na sociedade objetiva fins múltiplos, não estritamente jurídicos. O conceito de relação jurídica já se encontra bem delimitado dentro da Ciência do Direito, o autor F. C. Savigny foi um dos principais responsáveis por esclarecer esse conceito,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO CIVIL PROFESSOR: ÉLCIO ALAÚDIO TURMA 040 – NOTURNO FICHAMENTO: “Antropomorfismo e Estatuto do ‘Indivíduo Patrimonial’. Estudo Crítico a partir da Relação Jurídica” . FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil: À luz do novo Código Civil Brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. Capítulo II (pp. 93-155).

Estadual de Maringá Aluno: Alisson Felipe O. Cardoso RA: 94909 Professora: Valéria Galdino Disciplina: Pesquisa Jurídica Epistemologia da ciência jurídica Epistemologia significa conhecimento, e é o estudo científico que trata dos problemas relacionados com a crença e o conhecimento, sua natureza e limitações. A epistemologia da ciência jurídica examina os fatores que condicionam a origem do Direito, e tem como um dos seus objetivos tentar definir o seu…

PROPEDÊUTICAS E TEORIA GERAL Direito Civil Constitucional: uma visão Constitucional da dignidade da pessoa humana e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas Origens e evolução da proteção do consumidor. Plano internacional e nacional. A relação jurídica de consumo. Elementos integrantes: sujeitos e objeto. Normas aplicáveis A pessoa natural e a pessoa jurídica: teorias, responsabilidade civil e penal, teoria do disregard, domicílio, direitos da personalidade,…

Aula de Processo Civil Prof:Didier Introdução ao direito processual civil conceito de processo: 1ºacepição : Processo na teoria da norma jurídica: é o modo de produção de uma norma jurídica; OBS:Atualmente fala-se no chamado “Processo privado”, é o modo de produção de normas pelo exercício da autonomia da vontade. 2ºacepição: Processo visto na pespectiva dos fatos jurídicos,ou seja, o “PROCESSO” é uma espécie de ato jurídico, ato jurídico complexo; é também um conjunto…

CURSO DE DIREITO ADRIANO CERQUEIRA VIANA IRANI MARTINS MARIANA LOMBINO ROGÉRIO ROSA VIVIANE SOARES DE SOUZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA São Caetano do Sul 2012 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO CIVIL ADRIANO CERQUEIRA VIANA IRANI MARTINS MARIANA LOMBINO ROGÉRIO ROSA VIVIANE SOARES DE SOUZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da disciplina Trabalho Integrado…