Teoria Geral Das Relações Juridicas

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1: Código Civil Brasileiro - Profª Msc Alice Soares TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Direito civil brasileiro 1.1 Não confundir direito civil com civil law No início deste nosso curso, cumpre apresentar um importante esclarecimento de natureza conceitual, tendo em vista a pluralidade de possibilidades semânticas do adjetivo “civil”. Ao tratarmos do “direito civil”, estamos nos referindo ao campo do direito privado…

critério dos sujeitos da relação jurídica/subordinação-coordenação; (Cap. XX dos Elementos... de Mata-Machado) a) Critério dos interesses protegidos: Segundo os adeptos dessa teoria, autores como o Waline e Du Pasquier, o direito é dividido em público e privado de acordo com os interesses de quem ele está defendendo. Assim, as normas que protegem os interesses públicos – como a organização do Estado e seus serviços e as relações entre ordens jurídicas diferentes –…

regulamento de relações patrimoniais, que resulta do conjunto de cláusulas contratuais. Segundo o italiano Enzo Roppo, o contrato surgiu para a regulamentação jurídica de operações econômicas, possibilitando a circulação de riquezas. Assim o contrato pode ser visto como: Conceito jurídico que é uma construção elaborada com o fim de dotar um termo capaz de resumir uma série de princípios e regras do direito, e Operação econômica que são os elementos exteriores ao contrato, interesses,…

Teoria Geral do Estado Resumo 2: Sociedade e Estado: Comunidade: apresenta caráter irracional, primitivo e solidariedade inconsciente (afetos, simpatia, confiança, etc.); tem vontade essencial, substancial e orgânica; surgiu primeiro; matéria e substância; organismo; sem finalidade específica. “Significa multiplicidade de pessoas que estabelecem relações autênticas sem finalidades entre todos os membros” – Martin Buber “Na relação comunitária os participantes apresentam um sentimento…

recomendada. 1.4 Metodologia do caso concreto, formas de avaliação, prova integrada. 2. Noção elementar do Direito 2.1. Os diversos sentidos da palavra direito. 3. O Direito e as Ciências afins Filosofia do Direito Sociologia Jurídica Ciência do Direito História do Direito Psicologia jurídica AULA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO OBJETIVOS • Compreender: o Plano de Ensino da Disciplina e sua importância para os objetivos do curso; o campo da ciência do direito e de suas diversas…

RESPOSTA: O objeto geral do estudo é o homem, sociedade. 3. Explique o objeto de estudo específico da História, da Economia, da Ciência Política, da Filosofia, da Sociologia e do Direito. RESPOSTA: Todas essas ciências estudarão o homem, mas a História irá ter como objeto específico os acontecimentos passados, a Economia irá especificar na escassez, a Ciência política nas relações de poder, a Filosofia nos valores sociais e éticos, a Sociologia nas relações entre o…

SOCIOLOGICA JURÍDICA A SOCIOLOGIA JURÍDICA TEM COMO OBJETIVO DE ESTUDO A REALIDADE DO DIREITO E ISTO IMPÕE AOS PESQUISADORES A NECESSIDADE DE ACOMPANHAR AS TRANSFORMAÇÕES QUE SOFRE O SISTEMA JURÍDICO, ATUALIZANDO CONSTANTEMENTE SUAS REFERÊNCIAS. 1. ESCOLAS JURÍDICAS POR “ESCOLA JURÍDICA” ENTENDE-SE UM GRUPO DE AUTORES QUE COMPARTEM DETERMINADA VISÃO SOBRE A FUNÇÃO DO DIREITO, SOBRE OS CRITÉRIOS DE VALIDADE E AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS E, FINALMENTE, SOBRE OS…

no século XIX. O estudo dessas teorias jurídicas nos mostra uma abundância de tendências que por vezes se complementam e por vezes propõem ideias opostas, nenhuma delas fornecendo uma definição exata do que seria a Ciência do Direito (uma vez que este é um conhecimento em constante mudança e evolução), porém fazendo o possível para posicioná-lo dentro da Teoria de Ciência. 1 – A JURISPRUDÊNCIA ROMANA Os romanos não possuíam a preocupação se sua atividade jurídica era uma arte ou uma…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR nas relações entre instituições financeiras e consumidores TEIXEIRA DE FREITAS 2014 APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins avaliativos na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador: Prof.

econômica e a jurídica. Explique cada uma delas. R. Do ponto de vista econômico, empresa ou estabelecimento comercial é a combinação, pelo empresário, dos fatores de produção: capital, trabalho, terra e tecnologia, de tal modo organizado para se obter o maior volume possível de produção ou de serviços ao menor custo. Do ponto de vista jurídico reconhece-se o estabelecimento como uma universalidade de direito, incluindo-se na atividade econômica um complexo de relações jurídicas…