Teoria Geral Das Relações Juridicas

ESTADO E DIREITO: 1.1. PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO (pag. 122-127/Dallari)-Principais conceitos ● Estado como pessoa jurídica (conciliação do político com o jurídico) ● O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. ● E o Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. ● Para o estudo do fenômeno estatal, é preciso entender das relações entre Estado e…

Sociologia Jurídica Assunto: Fichamento Textual – Sociologia do Direito: Velhos e novos caminhos Referência Bibliográfica Completa: CARIELLO, Bruno. Sociologia do Direito: novos e velhos caminhos. Revista Habitus. VOL. 2 – N - 1º - ano 2004. 1. Introdução Este artigo propõe um breve panorama da sociologia do direito, abrangendo desde reflexões epistemológicas acerca do estudo das relações entre Direito e realidade social, passando pelas perspectivas, autores, conceitos e noções

Karollyne Prof.: Nelson Rosado Resumo: Introdução ao Estudo do Direito – Paulo Nader (Cap. 30 a 33) O quadro social registra um permanente movimento de forças individuais e coletivas, que lutam pela obtenção e eficácia de direitos subjetivos. Nas relações de vida, cada qual procura assumir a posição de comando. No meio civilizado, o ter e o poder decorrem de direitos subjetivos, constituídos à luz do ordenamento jurídico. O significado dos direitos subjetivos é tão amplo, que se…

Breve evolução histórica do Direito do Trabalho O trabalho é inerente ao homem - supre suas necessidades básicas – noção de “trabalho” é anterior à noção de direito - Direito do Trabalho como disciplina: recente na história do direito - preocupação jurídica com o trabalho apenas quando este passa a ser desenvolvido em favor de outro. Primeira manifestação: escravidão - homem tratado como “coisa” (Grécia, Roma e Egito - entre 3000 e 700 a. c.) – fase posterior: servidão - homem como…

PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de baicharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientadora: Professora Miriam Cipriani Gomes CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA…

CONFLITOS, INTEGRAÇÃO E MDANÇAS SOCIAIS. O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS Teorias Funcionalistas: Partem da visão similar de como funciona a sociedade, os funcionalistas consideram a sociedade como uma maquina grande maquina que distribui papéis, e recursos a seus membros, onde estes são considerados peças fundamentais para o funcionamento eficaz da maquina. Teorias do Conflito Social: Entendem que na sociedade agem grupos com interesses estruturalmente opostos, que se encontram em situação

Administração 1-No caso da Mc’Donald é possível observar fatores marcantes de algumas das teorias da administração. Desde a Teoria Clássica, quando no início em que a empresa era apenas uma hamburgueria desconhecida e desde já os proprietários já visavam a maior produtividade ao quererem padronizar as etapas para a produção de sandwishes, até a Teoria Neoclássica, quando a “Mac” já era internacionalmente conhecida e “franquiada” quando se é promovida dinâmicas na organização…

Filosofia Jurídica – Batalha A PARTIR DO PREAMBULO PODE-SE PERCEBER QUE ESSE TEXTO SURGIU NO CONTETO DA REVOLUÇÃO FRANCESA PARA RESOLVER UM PROBLEMA: DOS MALES PÚBLICOS, DAS CORRUPÇÕES DO GOVERNO. Os males públicos e as corrupções do governo, não têm como causa o caráter das pessoas que estão envolvidas nessa atividade. E sim, a ignorância, o esquecimento o desprezo dos direitos do homem. Se esses são os problemas que a sociedade francesa enfrenta naquela época, para que possamos…

das relações de consumo da qual participam os sujeitos fornecedores e consumidores. A Lei n.º 8.078/90 visa garantir a proteção do consumidor, a qual tem sido um dos temas mais discutidos dentro do Direito, apesar de não estar totalmente assimilada e compreendida pela comunidade em geral. Sendo que, Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. (Código de Defesa do Consumidor, art. 2º). "É qualquer pessoa física ou jurídica que,

regulamento de relações patrimoniais, que resulta do conjunto de cláusulas contratuais. Segundo o italiano Enzo Roppo, o contrato surgiu para a regulamentação jurídica de operações econômicas, possibilitando a circulação de riquezas. Assim o contrato pode ser visto como: Conceito jurídico que é uma construção elaborada com o fim de dotar um termo capaz de resumir uma série de princípios e regras do direito, e Operação econômica que são os elementos exteriores ao contrato, interesses,…