Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

noção de isonomia meramente formal, que nada acrescia para a concretização da igualdade material. A propósito, cumpre estabelecer a distinção entre os fenômenos da publicização e da constitucionalização do Direito Civil. Ancorados no magistério de PAULO LÔBO, podemos inferir que a denominada publicização compreende o processo de crescente intervenção estatal sobre as instituições privadas, característica marcante do Estado social. O movimento de constitucionalização vai além, tendo por…

Responsabilidade civil em razão ao abandono afetivo do menor; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente artigo científico tem como objeto a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo do filho no direito brasileiro. O objetivo geral do estudo é verificar, com base na doutrina e na jurisprudência pátria, se a ausência de afeto dos genitores em relação aos seus filhos enseja dano moral e, por conseguinte, o direito a indenização mediante reparação civil. As seguintes indagações

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

13.1. Divórcio e separação 200 13.2. Adoção 200 13.3. Solteiros 201 13.4. Inseminação artificial 202 13.5. Irmãos, tios e avós 203 13.6. Proteção estatal 203 14.1. Visão histórica 205 14.2. Tentativa conceitual 206 14.3. Disposições gerais 209 14.4. Alteração 216 14.5. Pacto antenupcial 219 14.6. Comunhão parcial 221 14.7. Comunhão universal 226 14.8. Participação final nos aquestos 228 14.9. Separação de bens 231 14.10. Separação obrigatória de bens 233…

13.1. Divórcio e separação 200 13.2. Adoção 200 13.3. Solteiros 201 13.4. Inseminação artificial 202 13.5. Irmãos, tios e avós 203 13.6. Proteção estatal 203 14.1. Visão histórica 205 14.2. Tentativa conceitual 206 14.3. Disposições gerais 209 14.4. Alteração 216 14.5. Pacto antenupcial 219 14.6. Comunhão parcial 221 14.7. Comunhão universal 226 14.8. Participação final nos aquestos 228 14.9. Separação de bens 231 14.10. Separação obrigatória de bens 233…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL GRADUAÇÃO Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Todavia, diversas derivações podem surgir desses quatro deveres básicos, como bem explicita Judith Martins-Costa, os deveres secundários podem abranger um vasto leque de condutas que deverão ser observadas pelas partes, como, por exemplo: “a) os deveres de cuidado, previdência e segurança, como o dever do depositário de não

A PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Abreviaturas e Siglas AgRg – Agravo Regimental Art. - Artigo CC - Código Civil CF - Constituição Federal CP - Código Penal DJ – Diário de Justiça ECA - Estatuto da Criança e Adolescente IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social IAS - Indexante dos Apoios Sociais inc. - inciso INSS - Instituto Nacional do Seguro Social INPS – Instituto Nacional

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

seja positiva ou negativa difere-se da anulação de um contrato. A linha de pesquisa centra-se na codificação do Código Civil de 2002 e no Código de Defesa do Consumidor, bem como das decisões judiciais. É perfeitamente plausível destacar que as obrigações contratuais têm o objetivo central de serem * Concluinte do curso de igordantas.v.m@hotmail.com Direito da Fesp Faculdades. Estagiário; Endereço eletrônico: 1 extintas, ou seja, tem-se a transitoriedade com relação ao seu tempo…

inspiração, para o atendimento de necessidades próprias do tráfico mercantil, possibilitando, por conseguinte, o surgimento de regras jurídicas inovando pura e simplesmente no mundo jurídico ou superando vetos e proibições que o ordenamento comum e geral (Direito Civil) impunha ou podia impor ao desenvolvimento do comércio. Cada ramo do direito tem, neste sentido, sua “ideologia”, isto é, um conjunto de valores que visa prestigiar, por meio de normas constitucionais, legais ou…