Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

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atendimento marcado por um razoável domínio e conhecimento dos segredos de sua atividade. De modo que a circunstância de a culpa ser leve não exclui o dever de indenizar. É certo que deve estar presente um grau de razoabilidade, na medida em que, em geral, se exige do profissional um conhecimento médio. Essa circunstância, porém, se modifica quando a escolha do profissional tiver sido feita com base na notória especialização. Há que se ter, portanto, uma exigência mais rigorosa quando…

existir). [?] De acordo com os ensinamentos do Professor Hugo de Brito, “o Direito Obrigacional trata das relações jurídicas entre duas ou mais pessoas envolvendo um objeto, geralmente de cunho patrimonial. É o direito que disciplina as obrigações, vale dizer, vínculos jurídicos entre quem deve uma prestação e quem pode exigir essa prestação. Caracteriza-se por envolver sempre um sujeito ativo (credor), um sujeito passivo (devedor) e um objeto (prestação). E no Direito…

DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 2 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação da Professora Titular Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 3 RESUMO…

manutenção das relações dos pais com os filhos. É preciso fixar regras que não permitam que se desfaça a relação afetiva entre pai e filho, entre mãe e filho. O que prepondera é o interesse dos filhos, e não a pretensão do pai e da mãe “. É o que em linhas gerais dispõe a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da ONU, em seu artigo 9º por exemplo. SIMONE ROBERTA FONTES2 - A Declaração Universal de Direitos da Criança, Tratado Internacional do qual o Brasil é signatário…

Julgamento: _______________________ Assinatura: ______________________ Prof. Julgamento: ______________________Assinatura: _______________________________ Prof. Julgamento: _____________________Assinatura: _______________________________ MENÇÃO GERAL: _________________________________________________________ Coordenador do Curso: dedicátoria a agradecimentos resumo Pode- se…

que fundamenta a monografia está pautada na abordagem de Heloísa Helena Barboza e de Luiz Edson Fachin. Quanto à especificidade da homoafetividade, este trabalho se norteará pela análise de três doutrinadores que fazem uma abordagem pelo prisma civil constitucional. Foram realizados estudos nas obras de três doutrinadores. São eles: Maria Berenice Dias, Maria Celina Bodin de Moraes e Paulo Luiz Netto Lobo, apresentando-se suas linhas metodológicas e suas nuances. Adotou-se prioritariamente

modelo que perdurou por toda a Idade Média. Consagrada estava a tão almejada igualdade, isto é, a igualdade perante a lei. A lei de modo geral não poderia criar distinções entre indivíduos iguais. Por tanto, tal conquista representou um grande avanço na História da humanidade, na medida em que significou a equivalência de diretos e obrigações na órbita jurídica dos indivíduos. Contudo, era necessário avançar um pouco mais, pois a igualdade não poderia permanecer…

concreto poderá acarretar em obstáculo instransponível à percepção do benefício. O artigo 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social nº. 8.213/91 traz o rol de dependentes do benefício auxilio reclusão, a saber: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei 9032, de…