Poder familiar

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PROFA J U L I A N A G O N T I J O

ÍNDICE
CAPÍTULO XI – DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS – arts. 1.583 a 1.590 ........................ 4 1. Introdução ................................................................................................................................... 4 2. Da guarda .................................................................................................................................... 6 3. Da guarda unilateral ................................................................................................................ 10 3.1 Dos fatores para atribuição da guarda unilateral............................................................ 11 4. Da guarda compartilhada ....................................................................................................... 12 5. A quem compete a guarda compartilhada pela nova lei? ................................................. 19 6. Dos principais pontos da nova lei ......................................................................................... 21 7. Das indicações e contra-indicações da guarda compartilhada ......................................... 21 8. Fatores e condições a serem considerados na avaliação da guarda compartilhada ...... 22 9. Da guarda alternada ................................................................................................................ 24 10. De outras espécies de guarda ................................................................................................. 25 11. Da guarda por terceiros .......................................................................................................... 26 12. Da guarda no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ............................................. 27 13. Da guarda para fins previdenciários ..................................................................................... 27 14. Da guarda provisória dos filhos ou dos menores – art. 1.585