Resumo teoria geral das obrigaçoes

Resumo Direito Civil II Teoria geral das Obrigações As obrigações tiveram uma profunda transformação com a Lex Poetelia do ano de 326 A.C. A obrigação passou da responsabilidade aplicada a pessoa (tortura do devedor) para a responsabilidade aplicada ao patrimônio da mesma. A vivência de um direito pós-positivista , busca conciliar dois grandes universos, até então apartados: a autonomia privada e os direitos fundamentais. A autonomia privada: Consiste no direito à felicidade individual, na liberdade de cada ser humano exercitar os seus projetos de vida e perseguir o seu sonho pessoal. O ordenamento jurídico concede a cada um de nós um espaço para autodeterminação. Direitos fundamentais (Segundo o estado liberal): Limites à interferência estatal nas relações privadas. Relação entre os universos: a autonomia privada deriva dos direitos fundamentais. Dentro destes limites regulamos nossas decisões patrimoniais e existenciais. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: A relação obrigacional pode ser definida como um vinculo entre credor e devedor cujo objeto é uma prestação e a garantia se encontra em seu patrimônio. As obrigações são divididas entre o DÉBITO e a RESPONSABILIDADE . Relação obrigacional = Autonomia privada + boa fé objetiva A relação obrigacional é um fato jurídico que repercute sobre a sociedade, passa por seria clivagem constitucional, pois qualquer obrigação alcança a sociedade e produz conseqüências perante ela. Princípio das obrigações: Boa fé e função social.

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Nome: Jéssica Reis Corrêa de Assis RA: B781IA-8 Curso: Direito 4º Semestre Noturno Matéria: Teoria Geral das Obrigações Professor: Benedito Sérgio RIBEIRÃO PRETO-SP 2014 INTRODUÇÃO Quando falamos em direito das obrigações, logo nos vem à mente uma relação obrigacional entre duas ou mais pessoas que tem por fim o pagamento de uma determinada prestação. Na realidade,…

Resenha resumo dos Capítulos 10, 11, 12 e 13, da obra TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS, de Carlos Affonso Pereira de Souza, Editora FGV. Direito das Obrigações Noção geral de obrigação Conceitualmente, na doutrina, Caio Mário define obrigação como o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável, enquanto Washington de Barros Monteiro, de forma menos sucinta, enuncia que obrigação é a relação jurídica, de…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES Coordenador: Álvaro Cavaggioni Horas-aula 80 Última revisão: Abril/2015 Carga horária (prep. prévia): 40h Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Superados os elementos essenciais e fundamentais da parte geral do Direito Civil, ao final da Disciplina de Direito das Obrigações, o aluno deverá ter apreendido a estrutura jurídica das relações obrigacionais, que serão fundamentais para o…

BEM-VINDO À DISCIPLINA CONTABILIDADE E MERCADO DE TRABALHO Profa. ROSIMAR BESSA RESUMO AULAS 1 A 4 Nesta aula estudaremos sobre: Revisão para AV1: - Aula 1: Os importantes temas do Mundo contemporâneo; Mercado de Trabalho. - Aula 2: Oportunidades no mercado de trabalho; O papel do contador na tomada de decisão; Funções do Contador; Objetivos da Contabilidade. -Aula 3: Contabilidade como profissão; A evolução na Contabilidade; A Contabilidade no Brasil. - Aula 4: A Contabilidade como…

31839 Palavras128 Páginas Introdução ao estudo do direito - resumos Introdução ao Estudo do Direito – ISMAI / Solicitadoria – 2006/07 Carlos Patoilo Características das Normas Jurídicas: As normas jurídicas integram o Direito Objectivo e são um conjunto regulador e disciplinador que se impõe à generalidade dos cidadãos da comunidade em que vigorem... 7277 Palavras30 Páginas Introdução ao estudo do direito i INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Esse material foi produzido a partir de…

O INSTITUTO DAS OBRIGAÇÕES NATURAIS Elaborado em 05.2004. Antonio Dedeus Alves Ribeiro Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade Christus - CE RIBEIRO, Antonio Dedeus Alves. O instituto das obrigações naturais . Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 382, 24 jul. 2004. Disponível em: . Acesso em: 30 jul. 2009. SUMÁRIO - 1. Introdução 2. Obrigação Natural à Luz do Direito Romano 3. Correntes Doutrinárias 3.1. A Doutrina Clássica de Aubry 3.2. A Teoria de Savatier 3.3. A Doutrina de…

AUTORES: Agenor Lima Filho Anexivaldo Barroso dos Santos Carlos Marcelo Menezes de Jesus Christiano Neves da Silva Everton Carneiro da Silva Cunha Georgean Leite de Almeida Trabalho sobre Novação Feira de Santana 2011 AUTORES: Agenor Lima Filho Anexivaldo Barroso dos Santos Carlos Marcelo Menezes de Jesus Christiano Neves da Silva Everton Carneiro da Silva Cunha Georgean Leite de Almeida Trabalho sobre Novação Trabalho…

nem declarada ex officio pelo juiz. Legitimado a pleitear a anulação esta somente o contraente em cujo interesse foi estabelecida a regra (CC, art. 177). Cláusula resolutiva Na execução do contrato, cada contraente tem a faculdade de pedir a resolução, se o outro não cumpre as obrigações avençadas. Essa faculdade pode resultar de estipulação ou de presunção legal. “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em…

CONTABILIDADE GERAL/BÁSICA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PROFESSORA: REIKO MUTO CONTAS 1. Conceitos de Contas "Conta é a representação gráfica da relação de débito-crédito de um fato administrativo" Milton Augusto Walter. "Conta é o registro de débitos e créditos da mesma natureza, identificados por um título que qualifica um componente do patrimônio ou uma variação patrimonial" - Hilário Franco. “Conta é um conjunto de levantamentos, refletindo um elemento ou componente…