Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

DEDICATORIA AGRADECIMENTOS Sumário 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 6 1.1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CONTRATOS ............................................. 8 1.2. A TEORIA CLÁSSICA DO PACTA SUNT SERVANDA ................................. 12 2 – A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. ....................................... 14 2.1. O SURGIMENTO DOS NOVOS DIREITOS SOCIAIS…

capaz de proporcionar uma proteção integral, sistemática e dinâmica, a fim de reequilibrar a relação de consumo, seja reforçando a posição deste sujeito de direito, seja proibindo ou limitando certas práticas de mercado. Será abordada neste estudo a teoria do paternalismo jurídico, doutrina jurídica americana, que visa proteger os direitos fundamentais nas relações entre particulares, por meio de intervenções legislativas, a exemplo da ampla legislação trabalhista e de proteção ao…

apresenta constantes desafios e grandes contribuições ao desenvolvimento da teoria e práxis jurídicas, sempre na tentativa de acompanhar a velocidade de suas transformações axiológicas. Assim, o presente artigo visa estudar a função social da família como reflexo de um movimento de mudança do paradigma liberal-individualista, apoiado fortemente na teoria positivista, para o paradigma social-personalista, representado por teorias pós-positivistas que colocam a pessoa humana no…

humano, suas peculiaridades, necessidades e papéis no âmbito familiar. A fim de conceituar o fenômeno do abandono afetivo como ato ilícito, são estudados os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar, além da teoria da proteção integral ao idoso. Após demonstrar o amparo legal que fundamenta o dever de auxílio imaterial dos filhos, pontuou-se o assunto no âmbito da responsabilidade civil, especialmente no campo do dano moral e seus pressupostos.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito A LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES Joelma Alves dos Santos Contagem 2010 Joelma Alves dos Santos LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES Trabalho de Monografia apresentado à disciplina Monografia II da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito…

vocábulo pátrio poder é flagrante, pois só menciona o poder do pai com relação aos filhos. Como se trata de um termo que guarda resquícios de uma sociedade patriarcal, o movimento feminista reagiu, daí o novo termo: poder familiar. De acordo com Lobo citado por Dias, “as vicissitudes por que passou a família repercutiram no seu conteúdo. Quanto maiores foram a desigualdade, a hierarquização e a supressão de direitos entre os membros da família, tanto maior foi o pátrio poder e o poder…

do Estado da Bahia – UNEB, Campus IV, Jacobina. Fábio Sapucaia __________________________________________________________ Bacharel em Direito, Universidade Católica de Salvador – UCSAL. Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus IV, Jacobina. Paulo César Pinho de Oliveira______________________________________________ Especialista em Direito, Faculdade Baiana de Direito. Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus IV, Jacobina. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Dedico este trabalho…

Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T198dm Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, alagoano, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, portador do Registro Geral nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxx vem, por seu procurador legalmente constituído no termo de Instrumento de Procuração acostado (DOC. 01) com endereço profissional constante no rodapé desta folha face, local indicado para receber as intimações e notificações…

reconhecidas pelo MEC. Art. 5º Os candidatos deverão entregar, nas datas indicadas no Art. 2º deste Edital, os seguintes documentos: I. 01 (uma) foto 3x4; II. Cópias autenticadas de documentos pessoais: Carteira de identidade, CPF, comprovante das obrigações militares para homens, Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral para brasileiros; Registro Nacional de Estrangeiros ou Passaporte para estrangeiros; III. Cópia autenticada do Diploma ou Certidão de…