familia

A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA E A ÉTICA DO AFETO:
TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA
Lara Oleques de Almeida1

RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança acabou por determinar as feições principiológicas da norma constitucional e infraconstitucional, mais recentemente, passando o Direito a reconhecer como entidade familiar outros agrupamentos, construindo hermeneuticamente o princípio da afetividade, especialização do princípio da dignidade da pessoa humana, como principal elemento definidor do conceito de família. Nesse cenário, surge o instituto da função social da família como reflexo dessa mudança de paradigmas. A função social da família é importante mecanismo a permitir a incorporação de valores sociais para o interior do ordenamento quando da interpretação do Direito, a partir da dicção do art. 226, caput, da Constituição
Federal c/c art. 1º, III, da Constituição Federal. Ressalta-se, ainda, que a função social da família implica o reconhecimento do conceito contemporâneo de família, inferido na
Constituição Federal, em interpretação extensiva.
Palavras-chave: Direito de Família; função social da família; dignidade da pessoa humana; princípio da afetividade
ABSTRACT: The contemporary family has suffered the impacts and has been altered in its structure, function and values, abandoning the patriarchal and patrimonial paradigm, based exclusively on marriage, to become opened up to new forms of constitution, more flexible, democratic, equalitarian and plural, based on love and on the affective bond between its members. Such a change ended up determining the principles of constitutional and infraconstitutional law,