Familia

FONSECA, M. T. N. M. Famílias e Políticas Públicas: Subsídios para a Formulação e Gestão das Políticas com e para Famílias.

FAMÍLIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SUBSÍDIOS PARA A FORMULAÇÃO E GESTÃO DAS POLÍTICAS COM E PARA FAMÍLIAS1

FAMILIES AND PUBLIC POLICIES: SUBSIDIES FOR THE CONSTRUCTION AND THE CONDUCTION OF POLICIES WITH AND FOR FAMILIES Maria Thereza Nunes Martins Fonseca2

RESUMO O artigo discute a diversidade das políticas dirigidas às famílias, formuladas e implementadas sob múltiplas lógicas e abordagens. Reflete sobre os conceitos e os significados da organização familiar – social, cultural, política e historicamente constituída na sociedade ocidental. No Brasil, o Sistema de Proteção Social atribuía um papel menor à família, tendo claras características clientelistas e corporativas. As políticas sociais eram orientadas para os indivíduos e não para as famílias. Com a Constituição Federal, em 1988, e seus desdobramentos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social, a convivência familiar e a participação na vida comunitária passam a ser qualificadas como direito social. Há uma revalorização da família, o que não deve significar um recuo na responsabilidade do Estado em prover proteção social. Ao contrário, cabe às políticas sociais o desenvolvimento de ações de apoio, proteção e orientação sócio-familiar. Palavras-Chave: Famílias, políticas públicas, proteção social

ABSTRACT The paper discusses the diversity of policies directed to families, which have been elaborated and implemented within multiple approaches and worldviews. It reflects about the concepts and meanings of the family organization and how it has been socially, culturally and historically constituted in occidental society. In Brazil, the social security system had always attributed a minor role to families and presented clear characteristics of “clientelismo” and corporativism. Social policies were focused on individuals rather than in families.