Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

um breve histórico sobre paternidade. Esmiúça os critérios jurídico, civil e biológico da filiação. Tem como base de trabalho a sócio-afetividade. Trabalha o afeto como esteio da paternidade sócio-afetiva. Trata sobre a vocação hereditária de forma geral. Fundamenta a tese de haver legitimidade sucessória para os filhos de criação. PALAVRAS CHAVES (SUCESSÃO – FILIAÇÃO – AFETIVIDADE) ABSTRACT This…

Império (Recife e São Paulo). Palavras-chave Cultura jurídica. História do direito. Direito processual civil. Abstract The paper aims to understand the profile of the Brazilian legal culture concerning the civil procedure in the second half of the nineteenth century. For this purpose, based on a historical methodology, the article will focus its efforts on the analysis of the thought and books of the leading scholars of civil procedure in the law schools of Recife and São Paulo. Keywords…

conteúdo do contrato, das obrigações que estará assumindo, poderia vincular-se a obrigações que não pode suportar ou que simplesmente não deseja. Assim também adquirindo um produto sem ter informações claras e precisas sobre suas qualidades e características pode adquirir um produto que não é adequado ao que pretende ou que não possui as qualidades que o fornecedor afirma ter [...]” (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4. ed.São Paulo: Revista…

conteúdo do contrato, das obrigações que estará assumindo, poderia vincular-se a obrigações que não pode suportar ou que simplesmente não deseja. Assim também adquirindo um produto sem ter informações claras e precisas sobre suas qualidades e características pode adquirir um produto que não é adequado ao que pretende ou que não possui as qualidades que o fornecedor afirma ter [...]” (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4. ed.São Paulo: Revista…

considerado ulteriormente na sua inerência ao sujeito, caracteriza-se pela sua intransmissibilidade, irrenunciabilidade, entre outros, como todos os direitos da personalidade. O direito à vida se reveste em sua plenitude, de todas as características gerais dos direitos da personalidade, devendo-se enfatizar o aspecto da indisponibilidade, que se caracteriza nesse campo, um direito à vida e não um direito sobre a vida. Cabe ressaltar, segundo Brauner (2013, s. p.), já que a vida é…

Ignácio Mendez Kersten Editora IDP 2012 3 Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo S. Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania / Organização Álvaro Luís de Araújo S. Ciarlini. – Brasília : IDP, 2012. v.1; 147p. ISBN 978-85-65604-03-1 1. Teoria da Constituição. 2. Práxis Jurisdicional. I. Título. CDD 341.2 4 SUMÁRIO Ca p ít u lo 1 A h e rm e n ê u t ica co n st i t u c io n a l à lu z d a ra c io n a li d a d e e m a n cip a t ó r ia 5 A l va ro L u is d e…

somente na profissão jurídica, e encontra mandamentos basilares, de acordo com as especificidades de cada atividade. Na profissão jurídica, por envolver um alto grau de interesse coletivo, é uma profissão que exige um exercício vinculado a deveres, obrigações e comportamentos regrados. Expresso tais comportamentos, na legislação que regulamenta a profissão jurídica, nos regimentos internos, portarias, circulares, Provimento, etc. Assim, forma-se a chamada deontologia forense. III – Ética…

absolutamente pertinente a lição de PAULO DE BARROS DE CARVALHO2, que assevera: Se pudermos reunir todos os textos do direito positivo em vigor no Brasil, desde a Constituição Federal até os mais singelos atos infralegais, teremos diante de nós um conjunto integrado por elementos que se interrelacionam, formando um sistema. A distinção supra encontra imediata conexão com a idéia de um sistema constitucional hierarquizado de cima para baixo, no que toca aos comandos gerais, sem…

abrangente do instituto da união estável, faz-se necessário analisar, sob a perspectiva histórica, as mudanças ocorridas no direito positivado brasileiro, até que a conformação jurídica atual fosse estabelecida. Nas palavras do jurista Claudio Luiz Bueno de Godoy1: “De todos conhecida a árdua e longa trajetória por que passou a união estável até sua admissão como relação jurídica de direito de família.” Nas próximas seções, portanto, breves considerações sobre o histórico da…

as well as content aspects. Key-words: Human Rights, Family, Hermeneutic Law, Homo-affectivity, Equality. 1. Introdução A investigação deste estudo foi organizada em torno de três eixos, que, não por coincidência, amparou-se sob o prisma da teoria tridimensional de Miguel Reale. No primeiro eixo - dos fatos - pretendeu o trabalho oferecer uma análise social da homoafetividade, a fim de esclarecer inúmeros equívocos sobre o assunto, sempre envolto em muito preconceito,…