Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

doutrinária que fundamenta a monografia está pautada na abordagem de Heloísa Helena Barboza e de Luiz Edson Fachin. Quanto à especificidade da homoafetividade, este trabalho se norteará pela análise de três doutrinadores que fazem uma abordagem pelo prisma civil constitucional. Foram realizados estudos nas obras de três doutrinadores. São eles: Maria Berenice Dias, Maria Celina Bodin de Moraes e Paulo Luiz Netto Lobo, apresentando-se suas linhas metodológicas e suas nuances. Adotou-se…

individual (direitos civis e políticos), passa-se a presenciar um Estado mais forte e atuante na proteção dos direitos sociais, a fim de se proporcionar condições de vida digna, surgindo desta pretensão a formulação de políticas públicas, como assevera Paulo Bonavides: Quando o Estado, coagido pela pressão das massas, pelas reivindicações que a impaciência do quarto estado faz ao poder político, confere, no Estado constitucional ou fora deste, os direitos do trabalho, da…

apropriação particular dos bens econômicos não pode ser sacrificada. Numa primeira definição, considerar-se-á que a função social da propriedade incide em que esta necessita cumprir um destino economicamente útil, produtivo, de modo a satisfazer as obrigações sociais preenchíveis pela espécie tipológica do bem, desempenhando, portanto, às completas, de molde a canalizar as potencialidades residentes no bem em proveito da coletividade. Assim, este trabalho tem como objetivo, desempenhar…

como lesão a interesses juridicamente tuteláveis. Quando o dano repercute sobre o patrimônio da vítima, entendido como aquele suscetível de aferição em dinheiro, denominar-se-á dano patrimonial. Ao revés, quando a implicação do dano violar direito geral de personalidade, atingindo interesse sem expressão econômica, dir-se-á, então, dano extrapatrimonial. Registrem-se ainda outras distinções. Enquanto o dano material encerra perdas e danos que alcançam os danos emergentes e os…

Noções gerais de Direito Imobiliário e Direitos Reais Ensino a Distância reitor Ruben Eugen Becker Vice-reitor Leandro Eugênio Becker pró-reitora de Ensino a Distância Sirlei Dias Gosmes Diretora de planejamento e legislação EaD Lígia Leindecker Futterleib laboratório de criação do Ensino a Distância coordenação Luiz Carlos Specht Filho Designer/Infografia José Renato dos Santos Pereira Luiz Felipe Telles Sabrina Marques Maciel ABORDAGEM GERAL AO DIREITO IMOBILIÁRIO INICIANDO PELO…

da Constituição Federal, em especial no que tange à Dignidade da Pessoa Humana. Inicia-se com um breve estudo dos novos princípios contratuais, o denominados princípios sociais do contrato. Enfoca o conceito de boa-fé objetiva enquanto cláusula geral (ou aberta), com conteúdo, portanto, informante, a dispensar, via de conseqüência, maior detalhamento legal, justamente por constituir uma técnica legislativa que se baseia flexibilidade, outorgando ao julgador maior liberdade de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA São Paulo – SP 2002 RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS DE CONSUMO MONOGRAFIA APRESENTADA À PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO, COMO EXIGÊNCIA PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AO PROGRAMA DE LATO-SENSO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA São Paulo – SP 2002 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...

encontra-se atribuição na positivação da dignidade da pessoa humana, não como proteção negativa, mas como força promocional do livre desenvolvimento da pessoa humana, a garantia fundamental de um patrimônio mínimo existencial com a construção de clausula geral de tutela da personalidade3. Há, portanto o abandono a doutrina tradicional, quanto a separação do direito publico, deixando de ser delineado por forças de vontades subordinadas a premissas individuais, o indivíduo na sua essência…

organizado por itens que caracterizam os temas no corpo do “Desenvolvimento“ e “Considerações Finais” que apontam a apreensão dos conhecimentos socializados de forma geral, indicando o crescimento cultural adquirido. 5 2 - DESENVOLVIMENTO 2.1 DIREITO E LEGISLAÇÃO 2.1.1 Aula - tema: Introdução ao Direito Civil. DIREITO CIVIL: PARTE GERAL O Direito Civil é um ramo do Direito Privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os…

Nacional de Seguro Social que a própria legislação pertinente esteve por um período em divergência quanto a condição de dependente previdenciário do menor sob guarda, estando assim por um momento à luz da legislação específica nos estados do São Paulo, Minas Gerais, Tocantins e Sergipe era possível a inscrição do menor sob guarda na condição de dependente quando no restante do território nacional não havia previsão legal para tanto. Dessa forma, o Instituto Nacional de Seguro Social não…