Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

Nosso amor pela pessoa velha não deve ser uma opressão, uma tirania a inventar cuidados chocantes, temores que machucam. Façam o que bem entendam, cometam imprudências, desobedeçam conselhos. Libertemos os velhos de nossa fatigante bondade. Paulo Mendes Campos RESUMO O presente trabalho monográfico objetiva abordar a responsabilidade civil dos filhos perante os pais idosos por abandono material e por abandono afetivo. Investiga-se os argumentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da

conseqüentemente, substituído pelo termo poder familiar. Essa mudança afastou a função originária que era exclusiva ao chefe de família e ao exercício do poder dos pais sobre os filhos, trazendo um encargo salientando os deveres.3 Delimitando o conceito, Paulo LÔBO entende que “o poder familiar é o exercício da autoridade dos pais sobre os filhos, no interesse destes. Configura uma autoridade temporária, exercida até a maioridade ou emancipação dos filhos”.4 Waldyr GRISARD FILHO…

SOCIOAFETIVA E DESCONSIDERAÇÃO FAMILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito orientado pela professora Roberta Freitas Netto Guarapari / ES Jul 2013 DEDICATÓRIA Ao meu filho Matheus Moreira Silva, razão da minha existência, pela compreensão nas minhas ausências, nos momentos difíceis e por me oportunizar a realização deste trabalho…

coordenador de cursos de pósgraduação lato sensu da Escola Paulista de Direito (EPD), em São Paulo. Professor convidado em outros cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Privado. Advogado em São Paulo. Autor de publicações da Editora Método. Site: . Trabalho elaborado em setembro de 2006. 2 Podemos citar as nossas obras Função social dos contratos (São Paulo: Método, 2005) e Direito Civil. (São Paulo: Método, 2006, v. 3, Série Concursos Públicos); bem como os nossos artigos A…

efetivar um Estado Democrático de Direito surge para superar momentos anteriores da história e das leis humanas marcadas pela arbitrariedade e pelo estrito legalismo, que a legitimou. Atribuir normatividade a princípios jurídicos e desenvolver uma teoria de direitos fundamentais calcada na dignidade da pessoa humana são tarefas dos legisladores e intérpretes nesse modelo de Estado, e aqueles fatores são primordiais para o constitucionalismo moderno e para a consolidação de um Direito…

questão cultural, ou seja, até bem pouco tempo atrás e ainda hoje, em que pese as decisões judiciais estejam mais abertas à realidade fática, no âmbito do direito de família, os filhos em decorrência do divórcio acabavam sob a guarda das genitoras, em geral. Entretanto, atualmente, repisa-se, com as novas decisões judiciais, essa "regra" está bastante relativizada, buscando uma maior proteção e bem estar do menor envolvido. Friso que a alienação parental e o abandono afetivo são…

prover as necessidades de desenvolvimento de outra que dele necessite, colocada sob sua responsabilidade em virtude de lei ou decisão judicial.3 1 Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Capital. 2 NETO, José Antônio Paula Santos. Do Poder Familiar. São Paulo, p. 55. 3 CARBONERA, Maria Silvana. Guarda de filhos – Na família constitucionalizada, Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2000, p. 64. Série Aperfeiçoamento de Magistrados 12
t Família do Século XXI - Aspectos Jurídicos e…

capítulos; iniciarei a explanação expondo brevemente sobre as transformações sofridas pela família ao longo dos anos, que a transformaram de família patriarcal, regida por uma relação de poder em família afetiva. Após os capítulos, princípios gerais do direito, dever de convivência e responsabilidade civil, citarei exemplos de condenações decorrentes de abandono afetivo, quando abordarei os mais comuns fundamentos apresentados por juristas e doutrinadores contrários à…

objetivas e subjetivas de interpretação, determinando a raiz e os fundamentos sociológicos e filosóficos em nossa legislação. Será abordada a evolução histórica da boa-fé no nosso ordenamento jurídico, passando pelos projetos do Código Civil das Obrigações, pelo Código Civil brasileiro de 1916, pelo Código de Defesa do Consumidor até chegarmos à normatização atual do Código Civil de 2002. A pesquisa especificará a natureza jurídica da boa-fé objetiva e os reclames de sua…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REVISTA JURÍDICA UNIJ US ISSN 1518­8280 R. Jur. UNIJUS Uberaba­MG V.9 n. 10 Mai. 2006 p. 1­282 1 Univer sidade de Uber aba Reitor Prof. Marcelo Palmério Vice­Reitor a Profa. Elsie Barbosa Pr ó­Reitor de Ensino Super ior Profa. Inara Barbosa Pena Elias Pr ó­Reitor de Pesquisa, Pós­Graduação e Extensão Prof. José Bento Alves Dir etor do Cur so de Dir eito Prof. Pérsio…