revista juridic

MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS

REVISTA JURÍDICA

UNIJ US

ISSN 1518­8280
R. Jur. UNIJUS Uberaba­MG V.9 n. 10 Mai. 2006 p. 1­282
1

Univer sidade de Uber aba
Reitor
Prof. Marcelo Palmério
Vice­Reitor a
Profa. Elsie Barbosa

Pr ó­Reitor de Ensino Super ior
Profa. Inara Barbosa Pena Elias

Pr ó­Reitor de Pesquisa,
Pós­Graduação e Extensão
Prof. José Bento Alves

Dir etor do Cur so de Dir eito
Prof. Pérsio Henrique Barroso

Ministér io Público do Estado de Minas Ger ais
Núcleo de Estudos J ur ídicos de Uber aba
Coor denador a: Sandra Maria da Silva
Pr omotor a de J ustiça

REVISTA J URÍDICA UNIJ US
Produção da Universidade de Uberaba em parceria com o Ministério Público do Estado de
Minas Gerais (Núcleo de Estudos Jurídicos de Uberaba, MG).
Editoração e publicação pela UNIUBE.
Periodicidade semestral.
Os trabalhos apresentados exprimem conceitos da responsabilidade dos seus autores, coin­ cidentes ou não com os pontos de vista da coordenação da Revista.
Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte.
Catalogação elaborada pelo Setor de Referência da Biblioteca Central da UNIUBE

Revista Jurídica UNIJUS / Universidade de Uberaba, Ministério Público do
Estado de Minas Gerais. – Vol. 1, n.1 (1998)­ . – Uberaba, MG:
UNIUBE, 1998­
v.
Semestral.
A partir do volume 8 a numeração dos fascículos passa a ser contínua.
ISSN 1518­8280
1. Direito. I. Universidade de Uberaba. II. Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
CDD: 340
2

Conselho Editor ial
Dirce Maris Nunes da Silva
Eduardo Pimentel de Figueiredo
Guido Luiz Mendonça Bilharinho
João Delfino
João Vicente Davina
Lúcio Delfino
Miralda Dias Dourado
Newton Luís Mamede
Patrícia de Oliveira Portela
Wagner Guerreiro

Coor denador Editor ial
Jurandir Sebastião

Os trabalhos podem ser enviados para:

Univer sidade de