Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

perceber pensão previdenciária. O direito civil, muito conservador e guiado por uma ótica patrimonialista, apenas iniciou a tutela na seara das obrigações, quando reconheceu à companheira o direito a indenização pelos serviços domésticos prestados, com nítida tutela obrigacional. Posteriormente, avançou dentro da seara obrigacional, adotando a teoria da sociedade de fato, ventilada através da Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal (STF): “Comprovada à existência de sociedade de…

ampl. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 15-16) - Objetivos como o atendimento das necessidades dos consumidores (objetivo principal); participação do Estado, garantindo a melhoria da qualidade de vida, respeito a dignidade, coibindo abusos praticados; a transparência e harmonia das relações de consumo etc. 3 MARIMPIETRI, Flávia. Direito Material do Consumidor. Salvador: Endoquality, 2001, p. 27. 4 SODRÉ, Marcelo Gomes. Formação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. São Paulo:…

o particular, na consagração do primado do social sobre o individual. Isso representa um dos pontos essenciais que a pesquisa pretende assentar. Atualmente, o direito privado também contempla normas de ordem pública, contém preceitos de interesse geral e os seus institutos possuem marcada função social. Diante dessas premissas, o propósito é examinar, em renovada perspectiva, as relações entre o direito público – Constituição – e o direito privado – direito civil – bem como a influência…

FACULDADES CATHEDRAL Direito Civil Constitucional Giovanni Velasco Silva Prof. Aluízio Ferreira Boa Vista-RR, 28 de junho de 2012. Sumário Introdução3 O Direito Civil Constitucionalizado, Seus Vários Significados E Suas Teorias De Aplicação4 O Direito Civil Constitucional: A Constitucionalização Do Direito Civil 7 Princípios Do Direito Civil Constitucional 11 Conclusão14 Bibliografia15 INTRODUÇÃO Com a aprovação pelo Congresso Nacional do novo Código Civil, o mundo…

no direito de família tornando-se alvo de questionamentos sobre quais benefícios serão oferecidos aos cônjuges. Assim sendo, a problemática central da pesquisa, envolve questões inerentes ao regime de bens e o pacto antenupcial tendo como objetivos gerais identificar características peculiares ao regime adotado outrora, fazendo-se uma análise de conceitos, partes, espécies, tipos e formas de exclusão e extinção da comunhão, e as convenções antenupciais. Para tanto, foi realizada uma…

............................................ 16 3.5 Princípios ............................................................................. 16 4 A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E SUA CONTRIBUIÇÃO ....................................................................... 18 5 A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS ............................... 19 6 A TEORIA DA IMPREVISÃO E DA ONEROSIDADE EXCESSIVA............................................................................... 27 7 A LESÃO NO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI ENGENHEIRO COELHO SP 2010 ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Trabalho apresentado para a aprovação na…

propriedade e a família – sem o necessário suporte lógico do Direito Constitucional. Um se prende ao outro como corpo e alma (STOLZE, 2011, pág.54). O instituto do bem de família foi introduzido no nosso ordenamento pelo Código Civil de 1916, na Parte Geral, Livro II, na parte atinente aos Bens. Posteriormente com a edição do Código Civil atual de 2002 foi inserido no Direito de Família. A intenção não foi apenas a de conservar o instituto no ordenamento, mas de revigorá-lo, dando nova…

Neste passo, o Novo Código Civil consagrou a função social do contrato como fator limitante à liberdade contratual, como resposta às novas necessidades da sociedade pós-moderna. Por esta nova sistemática, com valorização de um sistema de cláusulas gerais, ou seja, de modelos abertos de realização do direito, amplia-se a margem de interpretação pelo julgador, possibilitando o alcance e a solução de novos conflitos. Partindo dessas premissas, no presente trabalho serão analisadas as…

MONOPARENTAL 199 13.1. Divórcio e separação 200 13.2. Adoção 200 13.3. Solteiros 201 13.4. Inseminação artificial 202 13.5. Irmãos, tios e avós 203 13.6. Proteção estatal 203 14.1. Visão histórica 205 14.2. Tentativa conceitual 206 14.3. Disposições gerais 209 14.4. Alteração 216 14.5. Pacto antenupcial 219 14.6. Comunhão parcial 221 14.7. Comunhão universal 226 14.8. Participação final nos aquestos 228 14.9. Separação de bens 231 14.10. Separação obrigatória de bens 233…